Sem tempo para aprovar regras, governo desiste de usar pré-sal para barrar aumento do IOF

• Leilão de barris excedentes no pré-sal não será implementado a tempo de substituir o IOF em 2025.
• Projeto depende de tramitação no Congresso e regulamentação específica antes de gerar qualquer arrecadação.
• Alta do IOF continua sendo a principal alternativa do governo para garantir o equilíbrio fiscal no próximo ano.

Projeto sobre petróleo excedente no pré-sal é considerado relevante, mas Tesouro avalia que não há tempo hábil para implementá-lo antes de 2025.

Diante da pressão política e do setor produtivo para barrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo descartou utilizar os leilões de petróleo excedente no pré-sal como solução imediata. O projeto, embora promissor, enfrenta entraves operacionais e legislativos que impossibilitam sua aplicação no curto prazo.

Proposta tem apoio, mas solução não é imediata

A proposta em debate está no Projeto de Lei 2632, enviado pelo governo à Câmara dos Deputados. Ela prevê que a União possa firmar acordos de individualização da produção em áreas do pré-sal, organizando leilões de barris excedentes já descobertos em regiões ativas como Tupi, Mero e Atapu. A gestão da concorrência ficaria a cargo da estatal PPSA.

Segundo a equipe técnica da Fazenda, a medida tem potencial de arrecadar até R$ 15 bilhões — valor estimado com base na cotação do barril de petróleo. No entanto, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a proposta, apesar de positiva, não serve como alternativa viável ao aumento do IOF no orçamento de 2025. “Sequer dá para prever como uma possibilidade de receita nesse momento, por uma questão operacional”, afirmou.

A fala de Ceron contrasta com o otimismo demonstrado anteriormente por Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ele havia citado uma “expectativa conservadora” de receita relevante, o que levou parte do Congresso a sugerir o uso do projeto como substituto da elevação do imposto. Porém, essa possibilidade foi afastada após análise técnica da viabilidade e dos prazos.

Trâmites legislativos travam arrecadação

Mesmo com aceitação entre parlamentares, o projeto enfrenta desafios significativos. A proposta precisa passar por comissões e votações nas duas Casas, além de demandar regulamentação específica para operacionalizar os leilões. E, mesmo depois disso, seria necessário tempo para lançar os editais e executar as negociações com o setor privado.

Além disso, a operação tem especificidades técnicas. O objeto do leilão não são novas áreas de exploração, mas o excedente de barris descobertos em áreas que já estão em produção. Isso exige uma avaliação criteriosa para definir a quantidade disponível e o valor justo por barril.

Apesar da estrutura parcialmente pronta nos campos mencionados, o governo avalia que o processo completo não seria finalizado a tempo de influenciar o orçamento de 2025. Enquanto isso, o aumento do IOF segue sendo a principal fonte de compensação para as necessidades fiscais da União.

Alta do IOF segue como principal caminho

Sem uma alternativa com viabilidade imediata, a equipe econômica mantém o aumento do IOF como estratégia para equilibrar as contas públicas. A medida, embora impopular, já está regulamentada e em vigor, garantindo previsibilidade na arrecadação federal.

Ceron destacou que é importante pensar em mecanismos estruturais para o futuro, mas que o governo não pode contar com receitas que ainda dependem de votações e definições regulatórias. Para ele, “soluções fiscais precisam ser executáveis no prazo necessário”.

Enquanto isso, o setor produtivo, especialmente instituições financeiras e empresas exportadoras, segue pressionando por alternativas. Muitos consideram o aumento do IOF prejudicial ao crédito, aos investimentos e ao ambiente de negócios. Ainda assim, sem uma fonte de receita de mesma escala e impacto imediato, a substituição se mostra improvável.