A partir desta segunda-feira (15), as instituições financeiras associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deixam de oferecer transferências via Documento de Ordem de Crédito (DOC), marcando o fim de uma era para um dos métodos tradicionais de pagamento bancário no país. Então, essa medida é aplicável tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Encerramento Gradual e Prazos Determinados
Os agendamentos para transferências via DOC poderão ser realizados até as 22h, com o encerramento definitivo desse sistema previsto para 29 de fevereiro. Até essa data, os bancos continuarão a processar as transferências já programadas. Além do DOC, a Transferência Especial de Crédito (TEC), utilizada exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários, também será descontinuada.
Atualmente, o valor máximo permitido para transações via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. É importante notar que as operações de Transferência Eletrônica Direta (TED) não serão afetadas por essas mudanças, permanecendo uma opção viável para transferências bancárias.
Crescimento do PIX e Queda na Utilização de DOC
O Documento de Ordem de Crédito, criado em 1985 pelo Banco Central do Brasil, viu sua utilização declinar nos últimos anos. Então, o lançamento do PIX em novembro de 2020, com suas transações gratuitas e instantâneas, consolidou-se como a preferência dos clientes. Assim, Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban, destaca que “tanto a TEC quanto o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes, e sua utilização vem caindo continuamente nos últimos anos.”
Prazos e Preferências dos Clientes
Os prazos para o encerramento dessas funções seguem uma sequência:
- As instituições oferecerão os serviços de transferências via DOC ou TEC até às 22h desta segunda-feira (15).
- Durante o prazo estipulado, os clientes podem agendar o envio de DOC ou TEC até 29 de fevereiro de 2024.
- Os bancos encerrarão completamente os sistemas de recebimento e processamento de DOC e TEC no dia 29 de fevereiro.
Impacto na Utilização de Meios de Pagamento
Portanto, o levantamento da Febraban revela que o DOC não figurou entre os cinco principais meios de pagamento em 2023. Dessa forma, o PIX liderou a preferência, seguido pelo cartão de crédito e débito. Afinal, a mudança reflete a evolução do sistema financeiro, impulsionada pela busca por métodos mais eficientes e pela crescente digitalização das transações bancárias.
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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução no teto de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, a decisão dos conselheiros resultou na diminuição do limite para o empréstimo com desconto em folha, passando de 1,80% para 1,76%.
Redução Progressiva das Taxas
Esta medida segue uma tendência de reduções sucessivas, sendo o último corte realizado em 4 de dezembro, quando o patamar foi ajustado de 1,84% para 1,80%. Para as operações em cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o teto também teve redução, passando de 2,67% para 2,61%. Assim, no acumulado do ano, as taxas apresentam uma queda de 17,7%, conforme dados do Ministério da Previdência Social. Os novos valores entrarão em vigor em oito dias úteis.
Compromisso com Taxas Mais Baixas
Durante a reunião, o ministro Carlos Lupi reiterou o compromisso de apresentar ao conselho taxas de juros mais baixas. Então, destacou a importância dos recursos repassados pela Previdência para movimentar a economia de mais da metade dos municípios brasileiros.
Lupi ressaltou que esses recursos têm um impacto significativo na economia local, contribuindo para o dinamismo de diversos municípios. Portanto, a decisão de reduzir os juros visa beneficiar os beneficiários do INSS, proporcionando condições mais favoráveis para o acesso a empréstimos consignados.
Foco na Agilidade e Eficiência do INSS
Dessa forma, o ministro compartilhou dados atualizados sobre o tempo de espera e a fila para receber benefícios do INSS. Em dezembro, o tempo médio de espera dos segurados foi de 49 dias, e Lupi expressou o objetivo de reduzi-lo para 30 dias ao longo do ano. Assim, destacou que os segurados que solicitarem benefícios terão uma resposta em até 30 dias, seja ela positiva ou negativa.
Além da discussão sobre as taxas de juros, o CNPS acompanhou apresentações estratégicas, incluindo o Plano de Ação da Dataprev para 2024, apresentado pelo presidente da empresa, Rodrigo Assumpção, e o Plano de Ação do INSS para 2024, apresentado pelo presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto. Afinal, essas apresentações demonstram a preocupação em alinhar estratégias para o aprimoramento dos serviços previdenciários e tecnológicos.
