- Auditores sugerem tabela progressiva do IR, com alíquotas de até 20%, arrecadando R$ 140 bilhões anuais
- Governo propõe alíquotas menores, com arrecadação menor, estimando perda de R$ 25 bilhões
- Estados e municípios podem perder receita, exigindo compensação no Fundo de Participação
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apresentará nesta segunda-feira (17) ao governo uma proposta alternativa para a reforma da tabela do Imposto de Renda (IR).
O plano busca corrigir distorçes na tributação das rendas mais altas e aumentar a arrecadação em mais de R$ 140 bilhões anuais, contrastando com a estimativa de perda de R$ 25 bilhões da proposta que o Ministério da Fazenda pretende divulgar nesta terça-feira (18).
Tributação escalonada para altas rendas
A proposta dos auditores-fiscais sugere um modelo progressivo para a tributação de rendimentos elevados. A ideia é estabelecer um piso mínimo de 11,34% para quem recebe R$ 50 mil por mês, chegando a 20% para aqueles que ganham acima de R$ 100 mil mensais.
Segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, essa abordagem garantiria uma maior justiça fiscal e permitiria desonerar contribuintes com rendimentos a partir de R$ 7,5 mil mensais.
“A correção da tabela beneficiaria uma parcela muito maior da população, que atualmente sofre com a defasagem tributária”, argumenta.
Comparativo com a proposta da Fazenda
O Ministério da Fazenda deve apresentar uma proposta com uma tributação mínima escalonada diferente. Assim, partindo de 0% para rendimentos de R$ 50 mil mensais e chegando a 10% para rendas acima de R$ 100 mil.
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O Sindifisco defende que a alíquota aplicada às rendas mais altas deveria ser equivalente à cobrada da classe média. Dessa forma, promovendo equidade no sistema tributário.
Impacto sobre estados e municípios
Outro ponto levantado pelo Sindifisco é o impacto da reforma na arrecadação dos estados e municípios. Cerca de 80% dos servidores municipais recebem até R$ 5 mil por mês e têm seus rendimentos tributados na fonte.
Como metade da arrecadação do Imposto de Renda compõe os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), a proposta do governo poderia resultar em uma queda expressiva nas receitas dessas unidades federativas.
O Sindifisco defende que qualquer mudança na tabela deve incluir mecanismos de compensação para evitar prejuízos aos entes subnacionais.
“A diferença entre aumento e redução da arrecadação precisa ser positiva e suficiente para cobrir as perdas estimadas”, reforça Dão Real.
Próximos passos da discussão
A proposta do Sindifisco deve ser analisada pelo governo e debatida no Congresso Nacional nos próximos meses. A discussão sobre a reforma do Imposto de Renda se insere em um contexto mais amplo de revisão da carga tributária. Além da busca por maior justiça fiscal.
A expectativa é que a definição da nova tabela impacte milhões de contribuintes e tenha reflexos significativos na economia do país.
