Sobem para 1.145 as punições a correspondentes pela Autorregulação, com 32 novas punições em janeiro

As medidas administrativas aplicadas pelos bancos a correspondentes bancários por irregularidades na oferta de crédito consignado voltaram a subir em janeiro. Foram 32 punições no mês, entre advertências (13), suspensões temporárias (18) e definitivas (1). Trata-se do segundo maior volume de sanções aplicadas a correspondentes pelos bancos nos últimos 12 meses, superado por novembro, quando 45 medidas administrativas foram aplicadas.

A Autorregulação traz um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários. De janeiro de 2020, entrada em vigor da autorregulação, a janeiro de 2023, 1.145 medidas administrativas a correspondentes foram aplicadas pela Autorregulação, sendo 528 correspondentes bancários advertidos e 574 suspensos de suas atividades temporariamente.

Quarenta e três perderam o direito de exercer a atividade em definitivo por meio do monitoramento mensal, que leva em consideração as reclamações de consumidores, e outros 13 por meio de monitoramento anual realizado por auditoria independente. São eles:

Participam da Autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. Todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.

Regras da Autorregulação

Pela Autorregulação é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização.

Aqueles que não aplicarem as sanções poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R＄ 45 mil até R＄ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.

O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio da plataforma Consumidor.Gov.Br, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma auditoria independente, que leva em conta questões de governança, política de relacionamento com o consumidor e gestão de dados.

O consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.

“O setor bancário segue engajado em coibir os abusos e o assédio comercial praticados na oferta do consignado. A autorregulação é um grande avanço e um instrumento valioso aos consumidores, trazendo mais segurança e transparência às operações de crédito. Tivemos redução significativa nas reclamações de consumidores. Na plataforma consumidor.gov.br, houve queda de 48% no volume de reclamações sobre consignado, em 2022”, diz Isaac Sidney, presidente da Febraban.