O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido um aliado fundamental do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na contenção de um rombo fiscal que poderia ultrapassar R$ 1,097 trilhão em 2024, a maior quantia registrada nos últimos seis anos. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve um impressionante índice de 76,2% de vitórias em 2.798 decisões judiciais, destacando-se como a principal responsável por impedir o impacto financeiro de decisões desfavoráveis à União.
O total de R$ 1,097 trilhão em perdas evitadas equivale a quase 10% do PIB projetado para 2024, um valor significativo em um cenário de austeridade fiscal. As vitórias judiciais, particularmente nas áreas de revisão da vida toda e correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foram decisivas para garantir que a União não fosse sobrecarregada com desembolsos de grande magnitude.
Em um ano de intenso trabalho da AGU, o STF se mostrou receptivo às alegações e argumentações jurídicas do governo, permitindo que o executivo evitasse grandes perdas nas ações mais complexas.
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O impacto econômico das vitórias vai além de uma simples contabilidade fiscal, com ações judiciais que envolvem desde a correção de contas do FGTS, estimada em R$ 543 bilhões, até a revisão da vida toda, que já traz um impacto positivo de R$ 500 bilhões para os cofres públicos. Essas medidas evitaram que a União fosse obrigada a comprometer seus recursos com ações que poderiam ter comprometido a saúde fiscal do país.
Além dos processos mencionados, a AGU também garantiu decisões favoráveis em ações relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), com um impacto de R$ 12,2 bilhões, e a continuidade de aterros sanitários em áreas de proteção permanente, estimada em R$ 49 bilhões. A atuação da AGU, sob a orientação de Messias, foi crucial para reduzir o rombo fiscal do país e garantir que as contas públicas fossem protegidas.
Especialistas apontam que o governo Lula tem adotado uma postura de maior diálogo com os ministros do STF, algo que contrasta com a atuação do governo Bolsonaro.
