STF prorroga prazo para Petrobras (PETR4) prestar informações sobre preço dos combustíveis

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Petrobras (PETR4).

Ou seja, ele prorrogou o prazo concedido para que a estatal explique a sua atual política de preços e os critérios adotados para reajustar os preços dos combustíveis.

Assim sendo, o ministro havia cobrado da empresa, na semana passada, que prestasse as informações em até cinco dias. Porém, na noite dessa quarta-feira, a Petrobras pediu que a data-limite fosse adiada para 1º de julho.

De acordo com a estatal, há um “grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentações requisitadas”. Isto é, sendo necessário mais tempo para que os dados sejam apresentados com “inexorável qualidade”.

Diante disso, o ministro deferiu o pedido, “diante da razoabilidade do pleito e do princípio da cooperação processual”. Assim, a empresa se comprometeu em apresentar, no prazo original, parte da documentação, referente aos anos de 2017 e 2018.

Logo, o restante ficará para o dia 1º.

Nesse sentido, a decisão do ministro foi proferida junto da liminar que determinou a alíquota única do ICMS sobre os combustíveis em todo território nacional.

Desse modo, temendo queda bilionária nas receitas anuais, os governadores dos Estados e do Distrito Federal questionam a medida.

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