STF rejeita plano secreto de bancos para escapar das sanções de Trump

• Ministros do STF rejeitam proposta de bancos para transferir contas a cooperativas e “driblar” sanções.
• Ordem do STF versus riscos de punições dos EUA pela Lei Magnitsky.
• Pressão externa cresce, com articulação de Eduardo Bolsonaro em Washington.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram sugestões de bancos públicos e privados para que transferissem suas contas para cooperativas de crédito, fora do alcance direto da Lei Magnitsky. A manobra, apresentada como “saída técnica”, buscava blindar magistrados de eventuais bloqueios e multas extraterritoriais dos EUA.

Apesar disso, a Corte considerou a ideia inaceitável. Para os ministros, aceitar o arranjo seria “capitulação” diante de uma legislação estrangeira e violaria a lógica de que apenas a Justiça brasileira pode impor restrições a cidadãos no território nacional.

Contexto imediato

Antes de tudo, a pressão aumentou após os EUA sancionarem Alexandre de Moraes pela Magnitsky. Em seguida, autoridades americanas passaram a ameaçar outros ministros que “apoiassem” o colega. Por consequência, cresceu o temor de bloqueios em bancos com exposição ao sistema financeiro dos EUA.

Além disso, a folha de pagamento dos ministros passa pelo Banco do Brasil, o que ampliou a ansiedade no governo e no mercado. Logo, interlocutores da área econômica e dirigentes de bancos privados sugeriram a migração para cooperativas, menos conectadas ao circuito internacional. Entretanto, a proposta não prosperou.

Por fim, a leitura no STF é cristalina: migrar contas seria resolver um problema individual, enquanto enfraqueceria o princípio de soberania que a Corte diz defender.

O que foi proposto

De um lado, bancos alegaram que cooperativas reduziriam o risco de multas bilionárias previstas pela Magnitsky. De outro, lembraram que quase todas as instituições privadas no país têm vínculos com o mercado americano, captam em dólares e usam infraestruturas globais.

Consequentemente, a migração aparecia como “válvula de escape” para evitar conflitos contratuais com parceiros dos EUA. Ainda assim, ministros responderam que o caminho colocaria o Brasil de joelhos. Portanto, a orientação interna passou a ser resistir e cobrar segurança jurídica no território nacional.

Na prática, a proposta também deixaria o Banco do Brasil sob suspeita de não conseguir pagar salários de agentes públicos sem risco externo, algo que a Corte classificou como absurdo.

Por que o STF rechaçou

Primeiro, porque a decisão de Flávio Dino, de que leis ou decisões estrangeiras só valem no Brasil com homologação, já dá o norte institucional. Depois, porque qualquer bloqueio automático sem ordem judicial nacional seria ilegal.

Além disso, ministros avaliam que aceitar “arranjos” paralelos estimularia novos embates e fragilizaria instituições. Desse modo, o recado foi direto aos bancos: cumpram a lei brasileira, enquanto o STF decide sobre efeitos externos.

Por outro lado, a Corte reconhece que o impasse coloca o sistema financeiro em zona de atrito. Ainda assim, sustenta que a solução precisa ser jurídica, não logística.

Efeito nos bancos

Imediatamente, as instituições ficam entre duas pressões: obedecer ao STF e evitar sanções dos EUA. Ademais, empresas com negócios em dólar temem “sanções cruzadas” e rupturas operacionais.

Assim, executivos falam em quadro “inédito, complexo e sensível”. Enquanto isso, áreas de compliance revisam contratos, cartões e liquidações que dependem de infraestrutura americana, sobretudo em operações em USD.

Mesmo com o desconforto, a decisão de Dino proíbe bloqueios unilaterais no Brasil. Portanto, qualquer restrição terá de passar por ordem judicial brasileira ou cooperação formal.

Política e escalada externa

Paralelamente, Eduardo Bolsonaro atua em Washington pela ampliação das sanções, o que amplia a pressão sobre a Corte. Em resposta, ministros reforçam que não aceitarão “atalhos” e que a legalidade interna prevalece.

Logo após o despacho do STF, os EUA reagiram publicamente, afirmando que nenhum tribunal estrangeiro pode “anular” suas sanções. Desse modo, o embate diplomático ganhou novo fôlego e tende a seguir no centro do noticiário.

Enquanto isso, o STF convocará atores do sistema financeiro e órgãos de Estado para ajustes operacionais sob a guarda da lei brasileira. Até lá, bancos terão de navegar com cautela, sem descumprir a determinação da Corte.