O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (11) o julgamento que discute a possibilidade de a Justiça determinar a suspensão de plataformas digitais no Brasil em caso de descumprimento de ordens judiciais. A sessão, que estava marcada para a análise de duas questões centrais, foi interrompida logo após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que decidiu aguardar mais tempo para formular seu voto. Assim, o julgamento foi adiado, e os ministros optaram por esperar a análise do relator, Edson Fachin.
Decisão histórica pode impactar milhões de usuários
O julgamento, iniciado em 2020, se refere a uma questão crucial: a constitucionalidade do bloqueio de aplicativos de comunicação, como o WhatsApp. O caso teve início em 2016, quando o PPS (atualmente Cidadania) entrou com uma ação questionando o bloqueio de 72 horas do WhatsApp, determinado por um juiz de primeira instância. O magistrado havia imposto a suspensão do serviço alegando que o aplicativo não estava colaborando com a Justiça em uma investigação de pedofilia, ao não entregar informações requisitadas pelas autoridades. A decisão liminar que restabeleceu o funcionamento do WhatsApp foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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Agora, os ministros do STF devem decidir se confirmam ou não a liminar que permitiu a continuidade do funcionamento do aplicativo. Caso a decisão seja mantida, abre-se um precedente importante para o futuro do uso de plataformas digitais no país, uma vez que a medida pode ser aplicada também a outros serviços que descumpram ordens judiciais.
