Sua conta de luz pode despencar até 16%; mas só se o Congresso não travar

• A abertura do mercado livre pode cortar até 16% da conta de luz a partir de 2026.
• A economia depende da aprovação da MP 1.300 pelo Congresso até 17 de setembro.
• O impacto anual pode chegar a R$ 20 bilhões em alívio para consumidores.

Milhões de brasileiros podem ver as contas de luz caírem de forma expressiva a partir de 2026. Um estudo da Abraceel indica que a abertura do mercado livre de energia pode reduzir os gastos das famílias em até 16%.

Mas esse alívio só será possível se o Congresso aprovar a Medida Provisória 1.300 até 17 de setembro. Caso contrário, os consumidores podem perder essa oportunidade e enfrentar novas altas no futuro.

O que muda para o consumidor

Hoje, apenas grandes indústrias ligadas à alta tensão podem escolher de quem comprar energia. A MP 1.300 amplia esse direito para pequenas empresas, residências e áreas rurais ligadas em baixa tensão. A mudança afetaria diretamente mais de 90 milhões de unidades consumidoras.

Mesmo quem decidir permanecer no sistema tradicional, que as distribuidoras gerenciam, ainda pode receber benefícios. Logo, as tarifas nesse modelo devem recuar em torno de 5%, reflexo das mudanças propostas. Assim, todos os consumidores sofreriam algum tipo de impacto.

Desse modo, a diferença de preço acontece porque a energia comprada pelas distribuidoras é mais cara do que a praticada no mercado livre. A migração permite contratos mais competitivos, trazendo flexibilidade e menores custos.

A corrida no Congresso

A aprovação da MP é urgente. Se não passar até setembro, a medida perde validade e novas contratações de energia precisarão ser feitas. Isso elevaria os custos para distribuidoras e consumidores, tornando inviável a economia projetada.

Ademais, Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, afirma que ainda há tempo. Ele lembra que, das 600 emendas apresentadas, cerca de 150 são relevantes e podem ser analisadas com rapidez pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE).

Portanto, para Ferreira essa é uma janela rara. Ele alerta que, se perdida, o setor terá que organizar novos leilões, o que elevará os custos e reduzirá a competitividade no fornecimento de energia.

Impactos e projeções

Pelo cronograma previsto, as empresas ligadas em baixa tensão poderão migrar para o mercado livre em agosto de 2026. Já os consumidores residenciais terão essa opção a partir de dezembro de 2027. A Abraceel calcula que, até 2038, 75% do consumo nacional poderá estar nesse modelo.

Além disso, a estimativa é que a redução represente R$ 20 bilhões por ano de economia, compensando parte do custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que deve somar R$ 49 bilhões em 2026.

Por fim, a medida ajudaria distribuidoras a evitar contratos desajustados e reduzir distorções nos preços de energia, que têm pesado cada vez mais no bolso dos brasileiros.