Sua conta de luz poderá ficar mais cara graças ao MST e COP-30: entenda manobra do governo

• Mesmo após quitar a dívida, Itaipu não reduziu a conta de luz, pois os gastos “socioambientais” ocuparam seu lugar.
• Recursos pagos pelos consumidores de energia agora financiam a COP 30, o MST e obras em Belém.
• Questionam a legalidade do gasto, já que o acordo de 2005 nunca passou pelo Congresso Nacional.

A quitação da dívida de US$ 13 bilhões usada para construir a Usina de Itaipu deveria representar um alívio na conta de luz. No entanto, substituíram os pagamentos por “gastos socioambientais” bilionários, bancados pelos consumidores de energia da usina.

Esses novos desembolsos incluem obras voltadas à COP 30, como a reforma do terminal de Outeiro, em Belém (PA), orçada em R$ 180 milhões. Além disso, houve repasses de R$ 81 milhões para uma cooperativa ligada ao MST, entre outras iniciativas. O valor total dessas despesas, apenas entre 2023 e 2024, chegou a cerca de R$ 5 bilhões, segundo estudo da Academia Nacional de Engenharia (ANE).

Esses gastos, porém, não constam no Tratado de Itaipu, que define as regras de operação da usina binacional. Um acordo chamado “nota reversal”, firmado em 2005 entre diplomatas brasileiros e paraguaios sem aprovação do Congresso Nacional, permitiu a medida e levantou questionamentos sobre sua legalidade.

Gráfico revela troca de dívidas por “benfeitorias”

O estudo da ANE apresenta um gráfico revelador (ver imagem) que mostra a substituição do serviço da dívida por despesas de exploração. Enquanto os custos com a dívida chegaram a zero em 2024, os gastos operacionais da usina explodiram, alcançando US$ 2,17 bilhões no mesmo ano.

Em 2020, a despesa de exploração era de apenas US$ 700 milhões. No entanto, à medida que o serviço da dívida foi caindo, os novos gastos cresceram. O gráfico mostra que os custos “conforme negociação” passaram a mais que triplicar, impulsionados pelas chamadas “benfeitorias socioambientais”.

Segundo a ANE, a partir de 2024, quase US$ 1,5 bilhão por ano está sendo alocado exclusivamente para essas benfeitorias em Brasil e Paraguai. Embora os dois países devessem dividir o valor igualmente, consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil estariam arcando com 80% dos custos.

Deputada aciona o Itamaraty por explicações

Diante da escalada de gastos e da ausência de aprovação legislativa, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou um pedido de informações ao Ministério das Relações Exteriores. O objetivo é esclarecer por que a Nota Reversal nº 228/2005 não foi submetida ao Congresso, conforme determina a Constituição para acordos que envolvam impacto financeiro.

Segundo a parlamentar, a cobrança é legítima. “Os brasileiros estão pagando uma conta de luz mais cara para financiar universidades, eventos como a COP 30 e repasses ao MST — tudo sem autorização legal”, afirmou à imprensa.

Ela defende que a tarifa só pode incluir gastos previstos no Tratado, o que não seria o caso das novas despesas. A deputada afirmou que usaram o mecanismo da nota reversal de forma irregular para driblar o controle legislativo.

Governo e Itaipu rebatem críticas

Em nota, o Itamaraty defendeu a legalidade da medida, alegando que a nota reversal de 2005 não acarretaria “encargos ou compromissos gravosos” ao patrimônio nacional, condição necessária para exigir aprovação do Congresso. Além disso, o órgão afirmou que seu Conselho Administrativo, e não diretamente o tratado, define a tarifa da usina.

A Itaipu Binacional, por sua vez, declarou que os investimentos socioambientais são antigos e fazem parte da atuação da empresa desde os anos 1990. A entidade afirmou que tais gastos se encaixam na categoria de “despesas de exploração”, permitidas pelo Anexo C do tratado original.

A usina ainda sustentou que, como empresa binacional, pode adotar qualquer ação que não esteja expressamente proibida por sua normatividade interna, inclusive financiar projetos ambientais e sociais.