Tarifaço: governo adia pagamento de impostos para pequenas empresas exportadoras

• Governo adia tributos do Simples Nacional em setembro e outubro para novembro e dezembro.
• O benefício é restrito a empresas exportadoras que obtêm pelo menos 5% da receita do exterior.
• Tarifa de 50% dos EUA atinge quase 36% das exportações brasileiras; medida dá fôlego ao caixa das pequenas.

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (3) um alívio temporário para empresas enquadradas no Simples Nacional. Em meio ao impacto das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras, o governo decidiu adiar por dois meses o recolhimento de tributos do regime simplificado para micro e pequenas empresas exportadoras.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, prevê que os impostos com vencimento em setembro só precisarão ser pagos em 21 de novembro, enquanto os de outubro foram adiados para 22 de dezembro. A medida também vale para parcelas de débitos já parcelados junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Quem pode se beneficiar

A postergação é direcionada a empresas que comprovarem ter pelo menos 5% de sua receita bruta vinculada a exportações no período entre julho de 2024 e junho de 2025.

Sendo assim, não haverá restituição ou compensação para quem já quitou os tributos.

Portanto, segundo o governo, o objetivo é dar fôlego imediato ao caixa das companhias menores e exportadoras, que sentiram mais diretamente o impacto das tarifas impostas pela Casa Branca.

Contexto do tarifaço

A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros está em vigor desde 6 de agosto e afeta 35,9% das exportações do Brasil para os EUA, conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Além disso, entre os produtos poupados estão aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro.

Já autopeças, por exemplo, seguem pagando 25% de alíquota, regra aplicada a todos os países.

Impactos esperados

O adiamento de tributos não elimina o problema estrutural das tarifas, mas pode ajudar empresas de menor porte a se adaptarem ao novo cenário.

Ademais, a postergação do pagamento pode preservar capital de giro e reduzir pressões de curto prazo, evitando cortes mais bruscos em produção ou empregos.

Por fim, para o setor exportador, a medida sinaliza que o governo tenta amortecer os efeitos imediatos do tarifaço, enquanto negociações diplomáticas não avançam.