- Correios perdem R$ 2,2 bi com Remessa Conforme: Programa do governo que reduz impostos sobre importações impactou receita da estatal em 2024
- Isenção fiscal pressiona finanças: Redução de alíquotas para compras internacionais afeta diretamente a arrecadação dos Correios
- Debate sobre custo-benefício: Medida beneficia consumidores, mas preocupa pela queda na receita da empresa pública
Os Correios enfrentam um novo e grave desafio financeiro em 2024. A estatal registrou uma perda de R$ 2,2 bilhões em arrecadação com o transporte de compras internacionais, após a implementação do programa Remessa Conforme.
A medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, comprometeu diretamente as receitas da empresa. Que já acumula, no entanto, um déficit de R$ 3,2 bilhões e passou a ser considerada pelo governo como a estatal mais preocupante em termos de sustentabilidade financeira.
Receita frustrada com importações chinesas
Em 2023, antes da implementação do Remessa Conforme, os Correios estimavam arrecadar R$ 5,9 bilhões com o transporte de compras vindas da China. A estatal esperava aproveitar o forte crescimento do comércio eletrônico internacional, impulsionado por plataformas como AliExpress, Shein e Shopee.
No entanto, com a mudança nas regras de tributação, a arrecadação real caiu para R$ 3,7 bilhões, o que representa uma queda de 37% frente à estimativa inicial.
Mesmo em um cenário mais conservador, no qual os Correios já projetavam os efeitos do Remessa Conforme, a previsão era de atingir R$ 4,9 bilhões em receita. Ainda assim, os resultados ficaram R$ 1,7 bilhão abaixo desse número, sinalizando que o impacto da nova política foi ainda mais forte do que o previsto.
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, afirmou que a frustração da receita internacional está no centro do prejuízo da estatal.
“A gente tinha uma expectativa de receita que foi frustrada, que se traduziu depois em prejuízo para a empresa”, declarou em evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, realizado no dia 26 de março na Câmara dos Deputados.
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Governo monitora situação com preocupação
O Ministério da Gestão e da Inovação classifica os Correios como a estatal em situação mais delicada atualmente.
O déficit acumulado e as perdas adicionais causadas pelas novas regras de importação exigem ações urgentes de reestruturação, especialmente porque a empresa segue sendo responsável por grande parte da logística nacional, inclusive em áreas remotas onde empresas privadas não operam.
Nos bastidores, técnicos do governo avaliam alternativas para reequilibrar as finanças da estatal, entre elas uma possível revisão dos modelos de remuneração pelo transporte de remessas internacionais. Ou, até mesmo, uma compensação fiscal temporária.
Há também discussões sobre a reformulação do papel dos Correios nesse novo ambiente de mercado, dominado por grandes marketplaces internacionais com estruturas próprias de entrega.
Remessa Conforme divide opiniões
Criado com o objetivo de formalizar o comércio eletrônico internacional e coibir fraudes tributárias, o programa Remessa Conforme provocou reações mistas. De um lado, consumidores foram beneficiados por uma redução da alíquota de importação, o que barateou o preço final de diversos produtos.
De outro, operadores logísticos e parte do varejo nacional acusam a medida de desequilibrar o mercado, ao favorecer grandes plataformas estrangeiras em detrimento da indústria e das empresas brasileiras.
Para os Correios, a situação é especialmente delicada. A estatal passou a concorrer diretamente com empresas privadas de logística, muitas das quais já integradas aos marketplaces internacionais.
Sem um modelo de negócios que a proteja da perda de receita nos fretes e sem uma estratégia de compensação imediata. A empresa vê, portanto, seu desempenho deteriorar rapidamente.
Enquanto isso, o governo enfrenta a difícil missão de equilibrar a abertura comercial com a sustentabilidade das estatais e da indústria nacional, contudo, um dilema que promete continuar no centro do debate econômico em 2024.
