No final de maio, a Câmara dos Deputados determinou uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 a partir do dia 1º de agosto.
Em um anúncio feito por plataformas de comércio eletrônico, Aliexpress, Shein e Shopee, foi informado que as compras internacionais feitas a partir do próximo sábado (27), já poderão começar a ser taxadas com o novo imposto de importação.
De acordo com a Shein, as compras que forem feitas até dois ou três dias antes do dia 1º de agosto poderão ser tributadas e a plataforma afirmou que todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos serão disponibilizados de forma clara e objetiva no momento do pagamento.
Já o Aliexpress afirmou que todos os pedidos de compra efetuados na empresa a partir do dia 27 de julho já irão seguir as novas regras tributárias, devido à necessidade de “ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação”.
A Shopee informou que a nova taxa de importação também será aplicada no aplicativo a partir do dia 27 porque os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas emitidos a partir do dia 1º de agosto, data em que as novas regras entram em vigor.
Sobre o Importo de Importação:
Conhecido informalmente como “taxa das blusinhas”, o imposto de 20% será oficialmente implementado em 1º de agosto, mas devido ao tempo de processamento das compras, algumas plataformas começarão a aplicá-lo já no final de julho.
As compras com valores acima de US$ 50 (cerca de R$ 275, usando o valor de R$ 5,50 por dólar como valor de referência) irão pagar menos impostos nos sites e marketplaces que aderiram ao Programa Remessa Conforme, como AliExpress, Shein e Shopee.
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De acordo com informações, a mudança está incluída no PL 914/2024, que foi aprovado e sancionado no mês de junho, que também determina que compras de até US$ 50 passarão a pagar Imposto de Importação de 20% e, também ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com as novas regras, essas compras acabarão pagando cerca de 40% de impostos.
Compras acima de U$50
Com a “taxação de blusinhas” entrando em vigor a partir do dia 01 de agosto, a alíquota do Imposto de Importação das compras acima de US$ 50 permanece em 60%. No entanto, há uma novidade: a lei agora prevê um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 275, usando o valor de R$ 5,50 por dólar como valor de referência) no imposto.
Pela regra anterior, uma compra de R$ 281 (US$ 51) teria um acréscimo de R$ 168,60 de Imposto de Importação, totalizando R$ 449,60. Sobre esse valor, seria aplicado o ICMS de 17%, ou R$ 76,43. No total, a compra custaria ao consumidor R$ 526,03, resultando em uma carga tributária de 87,21%.
Com o desconto previsto na nova lei, o total de impostos cobrados em uma compra de US$ 51 (41,39%) se aproxima do total de impostos pagos em produtos abaixo de US$ 50 (40,4%)
A nova política tributária foi sancionada no mês passado e altera significativamente a estrutura fiscal para compras internacionais. Anteriormente, importações de até 50 dólares eram isentas de impostos federais, sujeitas apenas ao ICMS, variando entre 17% e 19%. Agora, além do ICMS, os consumidores pagarão um imposto federal adicional de 20% sobre compras até 50 dólares e 60% sobre valores entre 50,01 e 3.000 dólares, com uma dedução fixa de 20 dólares no imposto total.
Essas mudanças são uma tentativa de regularizar e aumentar a arrecadação federal, impactando diretamente o custo final ao consumidor e potencialmente influenciando o comportamento de compra no e-commerce internacional. As novas alíquotas visam harmonizar a tributação entre produtos importados e locais, mas também podem desencorajar o consumo de produtos internacionais devido ao aumento significativo dos custos.
