- Análise da CBIC aponta aumento significativo na carga tributária
- Isto, sobre os aluguéis, podendo mais que dobrar os impostos atualmente pagos
- Aluguéis de imóveis pagam PIS/Cofins com alíquota de 3,65%
A recente análise realizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) sugere que a proposta de reforma tributária em tramitação no Senado pode resultar em um aumento substancial na carga tributária. Isto, sobre os aluguéis, podendo mais que dobrar os impostos atualmente pagos.
Atualmente, as transações de aluguel de imóveis estão sujeitas à incidência de PIS/Cofins, com uma alíquota combinada de 3,65%. No entanto, a reforma tributária em debate introduzirá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que trará novos encargos tributários.
De acordo com a CBIC, mesmo considerando as reduções de alíquota propostas no texto atual da reforma, que ainda pode ser modificado pelos senadores, a carga tributária sobre aluguéis aumentará de forma significativa. As estimativas se concentram em transações envolvendo pessoas jurídicas, como é o caso das imobiliárias. E destacam que a alíquota do IVA não será fixa, variando conforme o valor do aluguel.
Para ilustrar o impacto, consideremos um aluguel de R$ 2 mil. Atualmente, a tributação de PIS/Cofins sobre esse valor é de aproximadamente R$ 73. Com a implementação da reforma, a tributação poderá subir para R$ 169,60. Representando, assim, um aumento de 132%. Em cenários de aluguéis mais baixos, o aumento será proporcionalmente menor. Por exemplo, para um aluguel de R$ 1 mil, a estimativa é de um aumento na carga tributária de 74,2%.
Cálculos em proposta
Os cálculos da CBIC consideram a proposta atual que prevê uma alíquota do IVA reduzida para o setor de 10,6%. Além de um redutor social que diminui R$ 400 do valor do aluguel para a base de cálculo dos impostos. Esses elementos têm o objetivo de mitigar o impacto da reforma sobre os setores mais afetados, mas ainda assim não conseguem evitar um aumento substancial na carga tributária.
A discussão sobre a reforma tributária continua no Senado, e alterações no texto podem ainda ocorrer. Portanto, as decisões tomadas ao longo da tramitação do projeto definirão o impacto final sobre a carga tributária dos aluguéis.
O que a CBIC defende para os aluguéis?
No entanto, o CBIC avalia que as medidas propostas são inadequadas. A entidade propõe uma redução de 80% na alíquota do IVA e um aumento do redutor social para R$ 750 para mitigar o impacto.
“Temos otimismo de que iremos conseguir fazer essas alterações no texto. Vamos trabalhar muito para esclarecer isso”, afirmou o presidente da CBIC, Renato Correia.
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O CBIC adverte que o aumento na carga tributária pode intensificar o déficit habitacional e fomentar a informalidade no setor imobiliário. Esse impacto negativo decorre não apenas do aumento da tributação sobre os aluguéis, mas também do crescimento de 56,8% na carga tributária para os serviços de administração de imóveis.
Para transações realizadas por pessoas físicas, a regra geral será a isenção de impostos, exceto quando a locação de imóveis constituir a atividade principal dessa pessoa.
“Associações e entidades do mercado imobiliário entendem que os dois redutores de alíquota previstos no texto pela Câmara dos Deputados não serão suficientes para amenizar a diferença entre a alíquota atual paga pelo setor e a nova que será definida ao fim da reforma”, aponta Angel Ardanaz, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados.
Efeitos adversos
Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), alerta que o aumento da carga tributária pode provocar efeitos negativos, como o aumento dos custos de construção e, por conseguinte, elevar os preços dos imóveis.
Para preservar a carga tributária atual sobre transações imobiliárias, a Abrainc propõe que o redutor de ajuste seja aumentado para 60%. Essa medida, segundo a associação, seria fundamental para assegurar a competitividade do mercado imobiliário.
“O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”, afirma França.
Em entrevista ao Estadão, Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, afirmou que o texto aprovado pelos deputados permite uma redução de 40% na alíquota-padrão para o setor, em comparação com os 20% da proposta original. Ele destacou que as mudanças equilibraram a carga tributária com o regime atual, isentando pessoas físicas de impostos sobre compra, venda e aluguel. Appy também mencionou que haverá redutores automáticos na base de cálculo do imposto e créditos acumuláveis ao longo da cadeia que poderão ser abatidos.
