Tirar carteira de motorista vai ficar mais fácil? Veja o que o governo quer mudar

• Governo quer acabar com exigência de autoescola, permitindo aprendizado com instrutores autônomos.
• Um decreto poderá aprovar a proposta pronta e reduzir os custos da CNH para milhões de brasileiros.
• Licenciamento ambiental também entra na pauta com possibilidade de ajustes por veto ou MP.

O governo Lula está prestes a tomar uma decisão que pode mudar completamente a forma como os brasileiros tiram a carteira de motorista. Assim, a proposta avaliada pelo presidente prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola, uma medida que pretende baratear o processo de obtenção da CNH.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ideia é tornar o uso de autoescolas facultativo. Logo, o condutor poderá se preparar com um instrutor autônomo credenciado ou em locais privados, desde que siga normas de segurança. A proposta já está pronta e poderá ser implementada por ato do Executivo, sem necessidade de aprovação do Congresso.

Fim da obrigatoriedade da autoescola

Em entrevista ao videocast da Folha de S.Paulo, Renan Filho explicou que o Brasil é um dos poucos países que exigem um número mínimo de horas-aula para prestar as provas de habilitação. Para ele, essa exigência encarece o processo e exclui milhões de brasileiros do acesso à CNH.

A nova proposta não acaba com as provas teórica e prática. Elas continuarão obrigatórias. No entanto, o candidato poderá escolher como deseja se preparar, inclusive com instrutores independentes. O uso de veículos particulares também será liberado, dispensando o carro adaptado com pedais duplos, desde que o instrutor seja credenciado.

Além disso, o treinamento poderá ocorrer em circuitos fechados, como condomínios, sem caracterizar infração. Nas vias públicas, porém, continuará sendo proibido dirigir sem a presença de um instrutor. A mudança, segundo o governo, amplia o acesso e respeita a legislação de trânsito.

Redução de custos e combate à informalidade

Renan Filho destacou que o custo médio da habilitação, entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, equivale ao preço de uma motocicleta usada em algumas regiões. Isso explicaria por que, em certas cidades, até 40% da população dirige sem carteira, colocando em risco a segurança viária.

Sendo assim, para o ministro, o sistema atual funciona como uma barreira de entrada. Ele comparou com o ensino superior: “Seria como obrigar todos a fazer um cursinho pago para entrar em uma universidade pública”, afirmou. Com a flexibilização, o candidato poderá buscar alternativas de ensino mais acessíveis.

Desse modo, o Ministério dos Transportes também reforçou que a medida ajuda a formalizar instrutores autônomos e diminui a dependência exclusiva de autoescolas. Isso pode ampliar o mercado e trazer mais competição, favorecendo os alunos com preços mais baixos e flexibilidade.

Proposta pode ser aprovada por decreto

A proposta está finalizada e, segundo o ministro, não precisa passar pelo Congresso Nacional. Um ato executivo é suficiente para viabilizar as mudanças. A equipe técnica ainda analisa os ajustes finais antes de apresentar o texto para a assinatura de Lula.

Ademais, Renan Filho acredita que a medida terá impacto positivo e aprovação popular. Embora polêmica, a proposta já gera apoio de motoristas e potenciais condutores que consideram o processo atual burocrático e caro. A autoescola continuará existindo, mas como uma opção, e não mais como exigência legal.

Portanto, caso seja sancionada, a nova regra pode entrar em vigor nos próximos meses. A expectativa do ministério é que o processo reduza desigualdades no acesso à CNH e modernize a política de formação de condutores no Brasil.

Licenciamento ambiental também na pauta

Na mesma entrevista, Renan Filho comemorou a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental no Congresso, apesar das críticas da ministra Marina Silva. Segundo ele, a lei acelera obras de infraestrutura, mas o presidente pode vetar trechos sensíveis.

Além disso, a principal polêmica é a permissão de autodeclaração de impacto ambiental. O ministro sugeriu ajustar esse ponto por medida provisória ou vetos específicos. Ele defendeu que a autodeclaração seja restrita a obras de baixíssimo impacto, como pequenas estradas vicinais ou manutenções.

Por fim, Renan afirma que o governo está aberto ao diálogo e buscará equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. Para ele, o novo marco pode ser uma ferramenta importante, desde que aplicada com responsabilidade e controle.