Títulos isentos na mira do governo: LCI e LCA já somam R$ 1,2 tri e podem perder vantagem fiscal

• Governo anunciou o fim da isenção de IR para títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e outros, com nova alíquota de 5%.
• Haddad aponta distorções no mercado de crédito e tenta reequilibrar a competitividade com os títulos públicos.
• Medida pode reduzir atratividade dos títulos no curto prazo, mas mantém incentivos e amplia arrecadação federal.

O governo federal decidiu pôr fim à isenção de Imposto de Renda sobre diversos títulos financeiros. A medida atinge principalmente as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que, juntos, somaram R$ 836 bilhões em investimentos até dezembro de 2024. Segundo a Anbima, o volume total de aplicações em papéis isentos chegou a R$ 1,2 trilhão no mesmo período.

A medida foi anunciada no domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e será formalizada por meio de uma Medida Provisória. Com a proposta, os títulos passam a ser tributados em 5%, encerrando um ciclo de incentivos fiscais iniciado para fomentar crédito nos setores imobiliário e do agronegócio.

O que muda com a nova MP

Segundo o ministro, o objetivo da medida não é acabar com os incentivos, mas corrigir distorções no mercado de crédito. Haddad argumenta que a isenção atual permite que bancos ofereçam crédito a empresas com taxas mais vantajosas que as obtidas pelo próprio Tesouro Nacional.

Com a tributação, o governo busca reequilibrar o mercado. “Todos os isentos vão passar a ter uma cobrança. Ainda haverá estímulo, mas menor”, explicou o ministro. A mudança afeta não só LCI e LCA, mas também LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas.

Esse pacote de produtos, que somava R$ 1,2 trilhão no fim de 2024, representa uma fatia considerável da poupança interna e das estratégias de investimento de milhares de brasileiros.

Por que LCI e LCA atraíam tanto?

Criadas com o intuito de estimular setores-chave da economia, as LCI e LCA ofereciam uma vantagem clara ao investidor: rendimentos livres de imposto de renda. Isso, somado à relativa segurança desses ativos, tornou-os um destino preferencial para quem buscava retorno com baixo risco.

De acordo com dados da B3, o estoque das duas modalidades alcançou R$ 979,1 bilhões já no primeiro trimestre de 2025 — o que demonstra o ritmo acelerado de crescimento. A LCI destina recursos ao setor imobiliário, enquanto a LCA financia atividades do agronegócio. Na prática, o investidor empresta dinheiro via banco, que repassa os recursos às empresas desses setores.

Ao eliminar a isenção, o governo espera redirecionar parte desse fluxo para títulos públicos, hoje menos atrativos justamente por causa da tributação e da concorrência desleal.

Impactos e reações do mercado

A decisão dividiu opiniões entre economistas e analistas do setor financeiro. De um lado, há quem defenda a medida como uma forma justa de aumentar a arrecadação e tornar o sistema mais equilibrado. Por outro, muitos temem que a mudança afete a captação de recursos para o crédito agrícola e imobiliário, dois pilares importantes da economia nacional.

Especialistas também apontam que a alíquota de 5% ainda é inferior à cobrança sobre outros investimentos de renda fixa, como CDBs e Tesouro Direto, o que pode manter algum nível de competitividade para LCI e LCA. Mesmo assim, o impacto inicial pode ser de retração na procura, ao menos até que o mercado se ajuste.

Portanto, a equipe econômica acredita que, mesmo com a nova taxação, os produtos seguirão atraentes. Ainda assim, investidores mais conservadores tendem a revisar suas carteiras, e bancos devem repensar suas estratégias de captação.