- O presidente do TRF-4 acatou o pedido autorizando a realização do leilão para compra do arroz
- O presidente considerou que a suspensão da liminar permitirá que o processo licitatório ocorra conforme planejado, contribuindo para evitar possíveis impactos no mercado e assegurando o acesso ao produto
- Com a liberação do leilão, espera-se que se criem condições favoráveis para regularizar o fornecimento de arroz, atendendo às demandas do mercado nacional
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Assim, autorizando a realização do leilão para a compra de arroz.
A decisão, emitida nesta quinta-feira (6), suspende a liminar anteriormente concedida pela Justiça Federal em Porto Alegre, que impedia a realização do leilão.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou a realização do leilão para a compra de arroz. Essa medida foi tomada em resposta ao recurso apresentado pela AGU, que argumentou a necessidade de garantir a continuidade do abastecimento de arroz no país.
A decisão do TRF-4 representa um desdobramento importante no cenário atual, proporcionando mais clareza e estabilidade ao setor. Com a liberação do leilão, espera-se, portanto, que se criem condições favoráveis para regularizar o fornecimento de arroz, atendendo às demandas do mercado nacional.
“Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau, em especial grave lesão à ordem público-administrativa”, avaliou o magistrado em decisão judicial.
A Companhia Nacional de Abastecimento agendou, entretanto, para esta quinta-feira (6) o leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado. A Conab, ainda, adotou esta iniciativa como estratégia para reduzir o preço do produto, que aumentou em até 40% devido às enchentes no Rio Grande do Sul.
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De acordo com a nota divulgada pela entidade, a ADI busca, entre outras medidas, suspender o primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O qual está agendado para esta quinta-feira (6), destinado à aquisição do cereal importado. Além disso, solicita esclarecimentos ao governo sobre a justificativa para essa medida.
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A entidade questiona, portanto, a constitucionalidade das normas, incluindo duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, que autorizam a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
