Trump prepara 'pacotão' de leis para as criptomoedas a ser aprovado ainda em julho

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, se prepara para dar um passo decisivo na regulamentação do setor de criptomoedas. No próximo dia 22 de julho, a Casa Branca deve apresentar oficialmente seu primeiro pacote de leis voltado ao mercado cripto, no formato de um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Mercados de Ativos Digitais.

O documento, apelidado internamente de “Roteiro Cripto”, é considerado o primeiro grande esforço da nova administração para criar um marco regulatório nacional para ativos digitais como Bitcoin, stablecoins e tokens de segurança.

A equipe por trás do relatório inclui representantes de peso do governo, como autoridades do Departamento do Tesouro, Departamento de Comércio, SEC (Securities and Exchange Commission), CFTC (Comissão de Commodities e Futuros) e outras agências reguladoras.

As propostas

Segundo fontes ligadas à Casa Branca, o relatório trará propostas legislativas e diretrizes regulatórias, com atenção especial para o acesso bancário de empresas cripto, a segurança financeira e o tratamento legal das stablecoins — ativos digitais atrelados a moedas fiduciárias como o dólar.

Um dos pontos mais polêmicos em estudo é a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin por parte do governo americano — algo inédito no país.

A medida é vista como uma tentativa de fortalecer a liderança dos Estados Unidos no cenário global de inovação financeira.

Desde janeiro, Trump assinou uma ordem executiva determinando que o país assuma protagonismo no setor de ativos digitais, o que acelerou o trabalho do grupo técnico.

Enquanto o relatório não é oficialmente divulgado, o Congresso norte-americano já se move em paralelo. Nesta quarta-feira (10), o Comitê Bancário do Senado realizará uma audiência especial para discutir a estrutura do mercado cripto, com a participação de nomes de peso como Brad Garlinghouse (CEO da Ripple), Jonathan Levin (Chainalysis), Summer Mersinger (Blockchain Association) e Dan Robinson (Paradigm).

Além disso, senadores devem apresentar ainda esta semana o rascunho de uma nova proposta legislativa, combinando elementos do Responsible Financial Innovation Act (Lummis-Gillibrand) e do CLARITY Act, ambos já discutidos anteriormente.

A ideia é votar o texto antes do recesso de agosto, numa tentativa de garantir um avanço rápido no processo legislativo.

Movimentação política

Na Câmara dos Deputados, a movimentação também é intensa. Três projetos de lei devem ser votados na próxima semana:

• O GENIUS Act, que regula as stablecoins e proíbe o Federal Reserve de desenvolver uma moeda digital oficial;
• O CLARITY Act, que define a estrutura legal dos ativos digitais;
• E o Anti-CBDC Surveillance State Act, que bloqueia a criação de um “dólar digital” controlado pelo governo.

O próprio Trump tem pressionado pela aprovação rápida do GENIUS Act, pedindo que o texto passe sem emendas, para ser sancionado o quanto antes.

O projeto já passou pelo Senado e tem boas chances de ser aprovado pela Câmara, o que pode marcar uma mudança histórica na abordagem dos EUA em relação ao dinheiro digital.

Com o “Roteiro Cripto”, Trump aposta na consolidação do mercado cripto sob regras federais claras, o que pode atrair investimentos, dar segurança jurídica ao setor e posicionar os EUA como líderes globais em inovação financeira — ao mesmo tempo em que freia iniciativas de digitalização estatal do dólar, criticadas por setores mais conservadores.