Governo e aplicativos de transporte firmam acordo para garantir remuneração mínima aos motoristas.
O governo brasileiro e empresas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, chegaram a um combinado para garantir remuneração mínima e contribuição previdenciária aos motoristas. As negociações duraram dez meses e o resultado será oficialmente anunciado através do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional nessa segunda-feira, (04), contando com a presença do presidente Lula.
Quais aplicativos estarão inclusos no acordo?
O acordo é somente para os aplicativos de transporte de passageiros, ou quatro rodas, como citado durante esses meses de negociações. Aplicativos de entregas, como iFood e Rappi, não fazem parte desse regulamento.
Conforme mencionado por Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, o plano era dividir a regulamentação em dois projetos de lei, de acordo com o tipo de aplicativo.
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A garantia é de que os motoristas de aplicativos receberão no mínimo 8,02 reais por hora trabalhada, e as empresas se comprometem a pagar uma alíquota de 20% ao INSS, enquanto os trabalhadores vão contribuir com mais 7,5%. O valor da contribuição será calculado com base em 25% do valor total recebido pelo motorista.
Sobre os aplicativos de transportes
Os aplicativos de transportes existem para facilitar a locomoção, seja em trajetos curtos ou longos. Se tratam de ferramentas que reduzem os impactos ligados aos meios de transporte, esbarrando também em causas ecológicas.
Quando o assunto são esses aplicativos, logo vem à cabeça Uber, 99…. Mas a verdade é que eles não são os únicos nessa categoria. Existem vários outros que podem facilitar a sua vida.
