A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) voltou atrás e foi à Justiça para cancelar um acordo fechado com a Fan. Isto é, uma pequena distribuidora de combustível do Nordeste recém-adquirida pela Raízen (RAIZ4).
A reviravolta ocorreu nesta sexta-feira (9), após pedido de rescisão do Negócio Jurídico Processual (NJP) assinado com a Fan no ano passado.
Desse modo, vinculada ao Ministério da Economia, a PGFN é o órgão que cobra os devedores da União após decisões transitadas em julgado, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Assim sendo, o caso da Fan chama a atenção porque, no momento, ela é alvo de compra pela Raízen (Shell), braço de distribuição de combustível do bilionário Rubens Ometto.
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Nesse sentido, o grupo pediu autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para efetivar a compra e aguarda decisão.
A Fan é uma rede com sede em Mossoró (RN) com 136 postos, nenhum deles em capitais. Ademais, a incorporação de sua bandeira representará menos de 3% de crescimento à Raízen. Isto é, que opera no país com a bandeira Shell.
No documento enviado ao Cade, obtido pelo Painel S.A., a empresa afirma que o negócio amplia sua consolidação no Nordeste. Além disso, permitirá a incorporação de benefícios fiscais em posse da Fan.
Ou seja: o negócio permitirá ao comprador pagar menos imposto.
