Universidades fazem apelo para Lula revogar cortes na educação

• Universidades e entidades científicas denunciam decreto que limita repasses até dezembro, comprometendo ensino e pesquisa.
• Reitores e estudantes alertam que medidas inviabilizam funcionamento básico e permanência estudantil.
• Governo Lula enfrenta pressão para revogar o decreto e repensar política fiscal que afeta diretamente a educação pública.

Com repasses limitados a apenas 61% do orçamento até novembro, universidades federais de todo o país intensificam a mobilização contra o Decreto nº 12.448. A medida, assinada pelo presidente Lula, gerou forte reação da comunidade científica e estudantil, que pede a revogação imediata para evitar o colapso do ensino superior público.

Apelo unificado da ciência e da educação

Desde que o governo federal publicou o Decreto nº 12.448, em 30 de abril de 2025, que limita os repasses orçamentários às universidades federais, a reação de entidades científicas e acadêmicas tem sido contundente. A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) emitiram uma nota conjunta em tom de alerta. Para ambas, a medida “inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições”.

A preocupação não se resume ao impacto administrativo. Segundo as entidades, mais de 90% da produção científica nacional ocorre dentro das universidades públicas. Portanto, o atraso e a redução nos repasses colocam em risco não apenas pesquisas em andamento, mas também a formação de milhares de profissionais qualificados, fundamentais para o desenvolvimento do país.

Além disso, a nota assinada por Helena Bonciani Nader (ABC) e Renato Janine Ribeiro (SBPC) chama atenção para um ponto crucial: a medida afeta diretamente estudantes de baixa renda, negros e periféricos. Muitos dependem de bolsas, restaurantes universitários e moradia estudantil para permanecer na universidade.

Reitores alertam para colapso estrutural

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que representa 69 universidades federais, também se manifestou contra o decreto. Para a entidade, liberar apenas uma parcela dos recursos até dezembro compromete gravemente a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas ao longo do ano.

Universidades como a UnB e a UFMG já relatam dificuldades. A primeira avalia os impactos possíveis, enquanto a segunda aponta que a situação já é “insustentável”. Contas básicas como luz, água e contratos de manutenção correm risco de não serem pagas a tempo, afetando toda a rotina das instituições.

Apesar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ter previsto um aumento de 10% para a educação, o valor total de R$ 177 bilhões está longe de atender às necessidades da rede federal. O cenário torna-se ainda mais crítico diante da liberação escalonada do orçamento, com apenas 1/18 do total disponível até novembro.

Contradições no discurso do governo

A decisão de contingenciar recursos contrasta com as promessas de campanha de Lula, que se elegeu prometendo reconstruir políticas sociais, fortalecer o ensino público e reverter os danos causados pelas gestões anteriores. No entanto, a implementação do novo arcabouço fiscal vem, segundo especialistas, reproduzindo a lógica de austeridade herdada de governos passados.

O próprio Ministério da Educação justificou os cortes responsabilizando as gestões entre 2016 e 2022. Porém, para reitores e especialistas, a atual medida tem efeitos imediatos e diretos, agravando um quadro já debilitado. A contradição entre o discurso do Executivo e as ações concretas tem aumentado a pressão sobre o Planalto.

Para tentar conter a onda de insatisfação, Lula se reuniu com reitores na última segunda-feira (26), ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. O encontro foi visto como uma tentativa de abrir diálogo, mas entidades estudantis seguem mobilizadas e mantêm o “Dia Nacional de Luta” marcado para 29 de maio.

Estudantes lideram mobilizações nacionais

A União Nacional dos Estudantes (UNE), junto a diversos coletivos regionais, convoca protestos em todo o país para exigir a revogação do decreto. Os atos pretendem demonstrar que o orçamento da educação deve ser debatido com quem mais sente seus impactos: os estudantes.

Além da revogação do decreto, entidades educacionais propõem alternativas estruturais. Entre elas, estão a exclusão da educação dos limites impostos pelo arcabouço fiscal, a auditoria da dívida pública e uma reforma tributária que tribute super-ricos. Para os manifestantes, garantir educação pública de qualidade exige rever o modelo econômico que restringe investimentos sociais.

As ruas, portanto, voltam a ser o principal palco da disputa por um orçamento mais justo e coerente com as promessas do atual governo. A insatisfação crescente evidencia que o futuro da educação pública não pode mais esperar.