- O governo Lula retirou da LDO de 2025 um dispositivo que exigia ajustes fiscais mais rígidos
- O relator incluiu a exigência de déficit zero até outubro de 2025, sem margem fiscal
- Líderes governistas criticaram a medida, alegando que causaria cortes prejudiciais
- O Congresso rejeitou a proposta de aumento de despesas acima da inflação, para evitar risco fiscal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve uma vitória importante no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Na terça-feira (17), o Executivo conseguiu retirar do projeto um dispositivo que impunha um ajuste fiscal mais rigoroso.
O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), incluiu a medida na proposta original após solicitação do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a proposta, que ainda precisa ser votada no plenário do Congresso até quinta-feira (18).
O dispositivo em questão obrigava o governo federal a buscar um resultado fiscal mais rigoroso. Dessa forma, mirando no centro da meta fiscal de déficit zero até outubro de 2025, sem considerar a banda inferior da meta, que hoje permite um ajuste mais flexível nas contas públicas.
Essa alteração gerou preocupação no governo, que argumentou que essa exigência seria muito dura. Ainda, dificultando o cumprimento da meta fiscal no final do ano.
Ajuste de contas
Carlos Zarattini (PT-SP), líder do governo na CMO, foi um dos principais críticos da proposta. Para ele, a imposição de ajustar as contas públicas sem considerar a possibilidade de uma margem de flexibilidade até o último trimestre de 2025 poderia resultar em cortes mais profundos e prejudicar o funcionamento do governo.
“Não tem cabimento. Engessa demais, porque aí você vai cumprir e, no último mês, você vai poder fazer o ajuste? Aí não vai poder gastar nada”, afirmou Zarattini.
A ideia do governo era evitar que a LDO forçasse um congelamento excessivo de despesas. Contudo, prejudicando serviços e investimentos em áreas essenciais.
Déficit fiscal
Atualmente, a meta de resultado primário do Brasil para 2025 estipula que o governo deverá atingir um déficit fiscal zero, mas com uma tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Isso significa que, na prática, o governo pode registrar um déficit de até R$ 30,97 bilhões sem infringir a meta fiscal. Em 2024, o governo utilizou essa margem de flexibilidade para evitar um contingenciamento severo. Assim, permitindo uma maior liberdade para o Executivo gastar sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Analistas econômicos, consultorias de Orçamento no Congresso e até o Tribunal de Contas da União (TCU) têm criticado a prática de adotar a banda inferior da meta fiscal.
Que, no entanto, questionam a eficácia e a sustentabilidade dessa estratégia.
A cada dois meses, o governo revisa o comportamento das receitas e despesas para determinar se é necessário realizar um contingenciamento no Orçamento. Ou seja, cortar gastos em determinadas áreas quando a arrecadação não atinge as expectativas. Esse processo, embora importante para manter as contas equilibradas, pode prejudicar áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Exigência de ajuste
O novo dispositivo retirado da LDO tentava endurecer a exigência de ajuste fiscal, obrigando o governo a focar no centro da meta até outubro de 2025.
Caso fosse mantido, isso forçaria o Executivo a fazer cortes ainda mais profundos nas despesas durante os primeiros meses do ano. Ainda, sem a possibilidade de flexibilizar o déficit. Somente após outubro de 2025, o governo poderia considerar o limite inferior da meta fiscal, com maior margem para ajustar as contas sem ter que promover cortes drásticos.
Além dessa mudança, o governo também viu uma proposta sua ser rejeitada na LDO. A sugestão era permitir que o governo aumentasse as despesas em 0,6% ao ano acima da inflação. Contudo, um crescimento considerado mínimo pelo arcabouço fiscal, mas que, para muitos analistas, poderia comprometer a meta fiscal.
Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado rejeitaram a ideia e alertaram para o risco de descumprir a meta fiscal caso a proposta fosse mantida.
Diante desse cenário, o governo de Lula conseguiu garantir uma maior flexibilidade fiscal para 2025. Assim, permitindo que o Executivo tenha maior liberdade para gerenciar o Orçamento e enfrentar possíveis flutuações na economia.
No entanto, o debate sobre como manter o equilíbrio fiscal sem comprometer o crescimento econômico e os investimentos em áreas essenciais ainda deve continuar sendo um tema central no Congresso nos próximos meses.
O plenário do Congresso votará a LDO, agora modificada, até esta quinta-feira, 18 de dezembro, e a medida será um dos principais pontos de discussão nos próximos dias.