O Ministério Público Federal (MPF) está investigando o IBAMA devido à demora na concessão da licença ambiental para a PRIO (antiga PetroRio) em relação ao Campo de Wahoo. O MPF enviou um ofício ao superintendente do IBAMA no Rio de Janeiro, Rogério Geraldo Rocco, solicitando a íntegra do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) e informações sobre a fase do processo de licenciamento ambiental (Processo 02001.024304/2021-11).

O documento estabelece um prazo de 30 dias para o IBAMA responder com os documentos solicitados e esclarecimentos sobre o estágio atual do licenciamento, incluindo pareceres técnicos ou a emissão de alguma licença. O MPF também alerta que a falta de justificativa ou o retardamento indevido no atendimento dessa requisição poderá acarretar responsabilidade legal para os envolvidos.

A investigação ocorre devido à possível mora administrativa na análise do pedido da PRIO, o que pode impactar o desenvolvimento do projeto no Campo de Wahoo. O ofício foi assinado pelo Procurador da República Renato de Freitas Souza Machado.

Confira o documento na íntegra:

PR-RJ-00008746-2025(2)Baixar

Assuntos

URGENTE: IBAMA se torna alvo do MPF por demora na concessão de licença da PRIO

O MPF exigiu explicações e deu um prazo de 30 dias para o órgão responder.