Empresas deverão esclarecer sobre transferência de clientes da rede de telefonia móvel da Oi
O Procon-SP notificou as empresas Oi Móvel S/A, Claro S/A, Telefônica Brasil S/A (Vivo/Telefonica) e TIM S/A solicitando explicações sobre como o consumidor será informado de sua transferência da Oi para as operadoras que adquiriram a rede de telefonia móvel da mesma.
As empresas também deverão apresentar as seguintes informações:
- quais são as implicações práticas para o consumidor, no que se refere à prestação de serviços e se todos os serviços, ofertas e contratos serão mantidos;
- se existe incompatibilidade no portfólio da Oi com os serviços prestados e ofertados pela nova operadora;
- se haverá alteração nos canais de atendimento disponibilizados aos consumidores e, em caso positivo, como se dará a informação dessas alterações;
- se as demandas registradas junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor serão respondidas pela nova operadora;
- como deverá proceder o consumidor que não tiver interesse na prestação de serviços pela nova operadora e solicitar portabilidade para outra de sua escolha; se haverá ônus para realização dessa portabilidade e se as multas por fidelidade serão mantidas nesses casos.
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