O Supremo Tribunal dos Estados Unidos manteve, nesta sexta-feira (17/01), a lei americana que determina que o TikTok, pertencente à empresa chinesa ByteDance, seja vendido a uma empresa americana.
A medida, aprovada com ampla maioria no Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden no ano passado, foi considerada constitucional, mesmo com a alegação de que viola o direito à liberdade de expressão, protegido pela Primeira Emenda da Constituição. A decisão representa um duro golpe para a plataforma, amplamente utilizada por cerca de 170 milhões de americanos.
O tribunal argumentou que a legislação é necessária para proteger a segurança nacional, destacando preocupações com a coleta de dados de usuários do TikTok e sua possível utilização pelo governo chinês para espionagem, recrutamento ou campanhas de influência.
Durante a sessão de oitiva das partes, o Departamento de Justiça enfatizou que a China possui ferramentas para obrigar empresas como a ByteDance a fornecer informações sigilosas e a executar ordens governamentais, tornando a plataforma um risco potencial para os Estados Unidos.
Com o prazo para a venda do TikTok se encerrando em 19 de janeiro, a lei exige que o aplicativo seja retirado das lojas da Apple e do Google caso a ByteDance não realize a venda da operação americana a tempo.
A medida gerou intensa discussão sobre a tensão entre liberdade de expressão e segurança nacional na era das redes sociais. Enquanto isso, a empresa chinesa e usuários do aplicativo argumentam que a decisão coloca em risco os direitos de milhões de americanos que utilizam a plataforma como meio de expressão, trabalho e lazer.
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Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, declarou que planeja “salvar” o TikTok, embora não tenha detalhado as ações específicas que pretende tomar após assumir o cargo.
A declaração ocorre em um momento de transição de governo, enquanto Biden optou por não aplicar a proibição nos últimos dias de seu mandato. Além disso, membros do Congresso, como o líder democrata Chuck Schumer, defenderam a extensão do prazo para que a ByteDance encontre um comprador americano, buscando uma solução que equilibre a proteção à segurança com a continuidade do aplicativo.
A controvérsia em torno do TikTok reflete as crescentes tensões entre os Estados Unidos e a China, que disputam influência econômica e geopolítica global. A popularidade explosiva da plataforma, especialmente entre os jovens, alimenta temores de que ela possa ser usada como ferramenta de propaganda ou para coletar dados sensíveis de cidadãos americanos.
Por outro lado, especialistas jurídicos alertam para o precedente que a lei pode estabelecer, permitindo ao governo interferir em plataformas digitais com base em questões políticas ou de segurança.
Enquanto aguarda os desdobramentos, o TikTok já anunciou que interromperá suas operações nos Estados Unidos caso a ByteDance não consiga cumprir as exigências legais. A empresa afirmou que o impacto será devastador para os criadores de conteúdo, anunciantes e seus 7.000 funcionários no país.
Ao mesmo tempo, debates sobre privacidade, soberania digital e regulamentação de plataformas estrangeiras continuam a moldar o futuro da tecnologia em um cenário global cada vez mais polarizado.
