- O TCU revela falhas que podem gerar um custo anual de R$ 5 bilhões em pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada
- O INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social devem corrigir falhas relacionadas a dados cadastrais e falecimentos
- TCU propõe soluções imediatas para evitar a continuação de inconsistências e garantir o correto direcionamento dos recursos
O Tribunal de Contas da União fez uma série de determinações e recomendações ao governo federal nesta quarta-feira (26), após a conclusão de uma auditoria que revelou falhas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Que, portanto, tem gerado pagamentos indevidos aos beneficiários.
O órgão estimou que essas falhas podem custar R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos. Assim, um valor expressivo que tem preocupado a equipe econômica do governo, especialmente em um momento de pressão para reduzir as despesas do Estado.
Pagamentos indevidos do BPC
A auditoria do TCU revelou falhas graves na gestão do BPC, que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade.
Todos os anos, pagamentos indevidos somam milhões devido ao acúmulo de benefícios, com milhares de beneficiários recebendo mais de um BPC simultaneamente.
Além disso, o levantamento apontou que o INSS concedeu o benefício a 2,5 mil beneficiários possivelmente falecidos. Dessa forma, o que agrava ainda mais o problema.
O BPC é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), enquanto o INSS é o responsável por operacionalizar a política.
O TCU determinou que, em até seis meses, o INSS adote medidas corretivas para evitar a concessão de benefícios a pessoas já falecidas. E, por consequência, a acumulação indevida de pagamentos.
Irregularidades no cadastro de beneficiários
Além dos pagamentos indevidos, a auditoria também constatou falhas significativas no cadastro de beneficiários, o que dificulta a verificação da elegibilidade e a atualização dos dados cadastrais.
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O TCU identificou que 31,1 mil registros apresentaram inconsistências, como informações incorretas sobre a composição familiar ou endereços desatualizados, dificultando a localização dos beneficiários.
Em alguns casos, até 15,9% dos beneficiários apresentaram problemas com endereços que prejudicam o contato. E, 15% têm informações incorretas sobre os membros familiares.
As falhas no controle do programa aumentam gastos desnecessários, tornando essencial a verificação dos beneficiários para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
O TCU também recomendou que o MDS e o INSS realizem um acompanhamento constante e uma revisão detalhada dos cadastros para corrigir essas inconsistências.
Recomendações e ações urgentes
A auditoria do TCU apontou que as principais causas dos pagamentos indevidos incluem atrasos na correção de irregularidades, complexidade nos controles de composição familiar e limitações nos dados disponíveis.
O INSS tem enfrentado dificuldades no acesso a alguns bancos de dados e na atualização de informações, especialmente aquelas relacionadas à renda informal e à omissão de membros familiares.
Como resposta, o TCU recomendou que o INSS, junto com o MDS, adote uma rotina de revisão mensal dos dados cadastrados e que os órgãos estabeleçam um sistema de acompanhamento contínuo para garantir que os pagamentos do BPC atendam aos critérios de renda familiar.
O TCU recomendou que o governo implemente um sistema mais eficiente de cruzamento de dados para evitar fraudes e direcionar os recursos corretamente.
