Você achava que sua aposentadoria estava garantida? INSS pode cortar até 10 anos depois

• INSS pode revisar aposentadorias em até 10 anos e cobrar valores em caso de fraude ou má-fé
• Segurados de boa-fé ficam protegidos quando o erro é do próprio órgão
• Segurança jurídica depende de organização, acompanhamento e defesa do direito do aposentado

Muitos aposentados acreditam que, uma vez concedido, o benefício é definitivo. Mas não é bem assim: a lei dá ao INSS o poder de revisar pagamentos por até 10 anos, o que pode gerar cortes ou cobranças de valores já recebidos.

Esse poder, no entanto, não é ilimitado. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceram que quando o erro é do órgão, sem fraude ou má-fé do segurado, não há devolução.

Quando o INSS pode revisar

O artigo 103-A da Lei 8.213/1991 garante ao INSS a possibilidade de reavaliar benefícios concedidos, desde cálculos equivocados até fraudes documentais. Nesses casos, pode haver corte no valor mensal, cancelamento da aposentadoria e até cobrança administrativa.

Fraudes ou má-fé anulam qualquer limite de prazo, permitindo ao órgão agir a qualquer tempo. Já erros administrativos, como falhas em cálculos ou no CNIS, não podem ser cobrados de quem recebeu de boa-fé.

Assim, o prazo de 10 anos funciona como um marco para equilibrar a proteção ao erário e a segurança jurídica do segurado.

Impacto para aposentados

Na prática, aposentados podem ter o valor mensal reduzido ou, em casos extremos, o benefício cancelado. Quem agiu de má-fé precisa devolver tudo. Já os que receberam corretamente, mas foram vítimas de falha do INSS, ficam protegidos.

Segundo o advogado João Badari, “a boa-fé sempre protege o aposentado contra cobranças indevidas”. A professora Adriana Bramante acrescenta que “o prazo de 10 anos foi criado para dar segurança jurídica, mas também para resguardar os cofres públicos”.

Isso mostra que, embora a aposentadoria seja um direito, ela não é intocável. O segurado precisa estar atento às regras.

Como se proteger

Especialistas orientam guardar toda a documentação usada na concessão, como CTPS, carnês e extratos do CNIS. Assim, é possível contestar revisões indevidas.

Também é importante acompanhar o benefício mês a mês e buscar auxílio jurídico caso receba notificação do INSS. Muitas vezes, o recurso administrativo ou judicial pode reverter cobranças injustas.

Esses cuidados ajudam a reduzir riscos e trazem mais segurança ao aposentado diante de possíveis revisões.