Voto de qualidade do Carf gera arrecadação muito inferior ao estimado por Haddad

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou apenas R$307,8 milhões com os julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2024, um valor significativamente inferior à estimativa inicial de R$56 bilhões. A discrepância, que representa apenas 0,5% da expectativa de arrecadação do Ministério da Fazenda, acendeu alertas sobre as falhas nas projeções feitas pelo órgão.

Em janeiro de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Congresso aprovaram uma medida que conferia ao governo o voto de minerva (voto de desempate) nos julgamentos do Carf, favorecendo a União em contenciosos fiscais. Essa mudança foi vista como uma das principais ferramentas para aumentar a arrecadação e combater o déficit fiscal. No entanto, os resultados não foram como esperado, com o Carf arrecadando uma fração minúscula do projetado.

O presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, havia estimado em março de 2024 que o conselho julgaria R$870 bilhões em disputas fiscais, com aproximadamente R$87 bilhões sendo arrecadados pela União. Essa projeção, embora não oficial, foi considerada pelo governo como uma expectativa realista, especialmente com a volta do voto de Minerva. No entanto, a arrecadação efetiva ficou aquém até mesmo de uma fração desses R$87 bilhões, chegando a menos de 1% do esperado.