Zema avança: PEC que autoriza privatização da Copasa (CSMG3) sem referendo é aprovada

• PEC 24/23 aprovada com 52 votos a favor e 18 contra.
• Fim do referendo acelera a privatização da Copasa (CSMG3).
• Zema quer usar os recursos para reduzir a dívida com a União.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, a PEC 24/23 na madrugada desta sexta-feira (24). A proposta autoriza a privatização da Copasa (CSMG3) sem a necessidade de consulta popular. A medida é de autoria do governador Romeu Zema (Novo). O texto recebeu 52 votos a favor e 18 contra. O resultado garantiu uma vitória expressiva do governo e acelerou o processo de desestatização da companhia.

O texto marca um avanço significativo na estratégia fiscal do Estado e consolida o plano de Zema para reduzir a dívida com a União.

PEC elimina referendo e acelera votação

A proposta retira a exigência de referendo popular para aprovar a venda da estatal e mantém o quórum mínimo de 60% dos votos na Assembleia. Dessa forma, o governo ganha mais agilidade no processo de privatização e reduz as etapas políticas necessárias.

Agora, o texto retorna à Comissão Especial para emissão de novo parecer antes de ir ao segundo turno de votação. Assim, como o intervalo entre as votações é de apenas três dias, o desfecho final pode ocorrer já na próxima semana, caso a base aliada mantenha o ritmo acelerado.

Desse modo, a aprovação da PEC fortalece o discurso liberal de Zema e pressiona a oposição, que tenta atrasar a tramitação com pedidos de revisão.

Venda da Copasa é peça-chave no plano fiscal de Minas

O governo de Minas Gerais condiciona a privatização à redução da dívida estadual com a União, com os recursos da venda direcionados para amortizar passivos. A medida integra o PROPAG, programa de ajuste fiscal que permite renegociar débitos estaduais.

Além disso, o prazo para aprovar todas as medidas do PROPAG termina no fim de outubro, e o governo deve apresentar até dezembro a lista de empresas que serão privatizadas ou federalizadas, incluindo Copasa e Cemig (CMIG4).

Portanto, com essa estratégia, Zema busca melhorar a capacidade de investimento e atrair capital privado para o setor de saneamento, considerado essencial para o crescimento econômico de Minas.

Reações políticas e efeitos no mercado

A votação dividiu a ALMG. Partidos de oposição afirmaram que o governo afasta a população do debate e reduz a transparência em uma decisão que afeta diretamente os consumidores.

Aliados de Zema celebraram o resultado. Eles afirmam que a aprovação representa um passo histórico para modernizar a infraestrutura. Ademais, o grupo também defende que a medida deve estimular investimentos privados.

No mercado, a notícia animou os investidores, que veem o avanço da PEC como um sinal de estabilidade e de possível valorização das ações da CSMG3. Por fim, o movimento reforça a expectativa de que a privatização possa melhorar a eficiência e reduzir custos no setor de saneamento.