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Ajustes no novo arcabouço fiscal são projetados para evitar uma perda de receita de R$ 40 bilhões em 2024.
O relator do projeto do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado, revelou ajustes feitos para evitar a perda de aproximadamente R$40 bilhões em receita no ano de 2024.
As mudanças incluem um crescimento real de 2,5% nas receitas orçamentárias, além da alteração do período de correção de alta de despesas. Anteriormente, a correção seria feita a partir da variação acumulada do IPCA em doze meses.
Com a nova proposta de Cajado, esse limite será corrigido pela variação do IPCA no período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior à lei orçamentária.
Regra de 2,5% na Receita Orçamentária para Compensar Desoneração de Combustíveis
Cláudio Cajado, relator do novo arcabouço fiscal, revelou que implementou mudanças no projeto original para prevenir a perda de cerca de R$40 bilhões em receita em 2024.
Duas alterações chaves foram realizadas: primeiro, foi estabelecido que o crescimento real das receitas no orçamento será de 2,5%, o teto permitido pelo arcabouço. Segundo, mudou-se o período de correção da alta de despesas.
O projeto inicial do governo estabelecia que a correção seria baseada na variação acumulada do IPCA em doze meses. Agora, segundo a proposta de Cajado, o limite será ajustado pela variação do IPCA no período de doze meses encerrado em junho do ano anterior à lei orçamentária, com acréscimos da variação real da despesa.
Cajado argumentou que se o ajuste não fosse realizado, a nova regra diminuiria cerca de 2% do limite de despesa de 2024, o que equivaleria a uma perda de R$40 bilhões.
Isso não considera os efeitos na inflação do segundo semestre causados pela nova política de combustíveis da Petrobras. Para compensar o efeito da desoneração dos combustíveis aprovada no ano passado pelo governo federal, o relator optou por estabelecer o crescimento real da despesa em 2,5%, o máximo permitido pela regra.
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