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- O novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, será protocolado na próxima segunda-feira (9)
- Ainda, com o apoio de mais 100 deputados da oposição, não conta com o respaldo unânime entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro
- Atualmente, Moraes enfrenta o maior número de pedidos de impeachment já registrados, totalizando 22, todos arquivados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
O novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, será protocolado na próxima segunda-feira (9). Ainda, com o apoio de mais 100 deputados da oposição, não conta com o respaldo unânime entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Curiosamente, nenhum senador assinou o pedido.
Atualmente, Moraes enfrenta o maior número de pedidos de impeachment já registrados, totalizando 22, todos arquivados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os senadores mais pragmáticos e moderados, prevalece a visão de que não há atualmente os 41 votos necessários para abrir um processo contra o ministro. Eles acreditam que tal medida só servirá para exacerbar as tensões entre o Senado e o STF.
Embora não o admitam abertamente, alguns membros da bancada conservadora temem que a nova tentativa de impeachment possa ter o efeito oposto ao desejado. Eles acreditam que, ao invés de enfraquecer Moraes, a ofensiva pode unir o STF em sua defesa, especialmente em um momento em que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão na fase final das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro e as joias sauditas.
“É desperdiçar munição. Você tem de ir pra caça pra matar. Isso só serve para unir ainda mais o Supremo em torno do Moraes”, disse um senador.
“Ninguém hoje tem força contra o Supremo. Temos de lidar com o tribunal na base do diálogo.”, apontou outro senador bolsonarista, que também pediu para não ser identificado.
Buscar aos interlocutores
Para esses dois parlamentares, a estratégia mais eficaz seria buscar interlocutores com boa reputação no meio político e jurídico. Dessa forma, para atuar como mediadores e apaziguar a relação conturbada com Alexandre de Moraes, longe dos holofotes. Entre os mediadores que têm sido frequentemente acionados em momentos de crise estão o ex-presidente Michel Temer. E, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o próprio Rodrigo Pacheco.
O histórico do Senado também favorece Moraes. Até hoje, o Senado nunca abriu um processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. No entanto, os bastidores de Brasília começaram a discutir essa possibilidade com mais frequência após a eleição de uma bancada bolsonarista mais robusta em 2022. De acordo com informações de bastidores, interlocutores de Pacheco indicaram que o senador pretende adiar qualquer pedido de impeachment contra Moraes ou outros ministros do STF.
Na prática, a proteção de Pacheco a Alexandre de Moraes deverá se manter até fevereiro de 2025, quando o senador deixará a presidência do Senado e deverá passar o cargo para Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça e favorito para assumir o posto.
A avaliação pragmática entre os bolsonaristas sugere que qualquer tentativa de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes só teria chance real se Davi Alcolumbre assumir a presidência do Senado ao final da gestão de Rodrigo Pacheco.
O novo pedido de impeachment contra Moraes deve incluir uma série de episódios controversos. Entre eles, estão a prisão preventiva por um ano do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, a morte de Cleriston Pereira da Cunha — um dos investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que faleceu sob circunstâncias questionáveis no Complexo Penitenciário da Papuda.
Filigrana jurídica
Nenhum senador assinará o pedido de impeachment desta vez. Isto, devido a uma questão de “filigrana jurídica”: os senadores são responsáveis por julgar os ministros do Supremo. E, portanto, não encabeçar a petição evita possíveis questionamentos sobre impedimento se o processo for aberto futuramente. Essa é a estratégia adotada pela ala mais beligerante do Senado. Esta, que vê o impeachment como uma forma de “prestar contas” à militância bolsonarista, independentemente do resultado.
Além disso, Alcolumbre tem indicado que, após as eleições de 2026, com uma provável ampliação da bancada conservadora, o cenário se tornaria mais favorável. Dessa forma, para a tramitação de processos contra ministros do STF. O pleito de 2026 renovará dois terços das cadeiras do Senado, e há expectativa de que senadores conservadores ocupem as vagas em disputa nos Estados da região Sul e Centro-Oeste.
“Que hoje não temos votos para derrubar o Moraes é fato, mas o que é determinante para um processo dessa natureza é manifestação popular nas ruas e veremos isso neste 7 de Setembro”, afirma um senador da tropa de choque bolsonarista, mais entusiasta do impeachment de Moraes.
Para esse senador, o impeachment é primordialmente um evento político que exige “pressão externa”. As recentes decisões de Moraes, como a suspensão do funcionamento do X em todo o país e o bloqueio das contas da Starlink, elevaram a crise a um novo nível de gravidade.
Documento oficial
“Convocamos todos os brasileiros a se unirem em um ato pacífico no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, para reivindicarmos o retorno à normalidade democrática”, aponta o documento.
A oposição planeja protocolar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes no Senado na próxima segunda-feira (9). O requerimento será apresentado após uma manifestação que contará com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir se dará andamento ao processo de impeachment. No entanto, de acordo com o Poder360, as chances de Pacheco pautar o pedido são consideradas “nulas”.
O documento divulgado na última quarta-feira (4), no entanto, também menciona as investigações extrajudiciais contra bolsonaristas durante o período em que Moraes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o bloqueio do X, que foi determinado por ele na sexta-feira (30 de agosto). Além do impeachment, os congressistas solicitam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “abuso de autoridade” na Câmara dos Deputados.
“Defendemos o imediato arquivamento dos inquéritos iniciados há mais de 5 anos, a retomada da liberdade de expressão e de imprensa, a anistia aos perseguidos políticos, instalação da CPI do abuso de autoridade na Câmara dos Deputados”, declarou o manifesto.
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