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Em 2024, emendas parlamentares sem transparência, criticadas por Lula, atingirão quase R$ 25 bilhões, revelando desafios na gestão orçamentária.
Em 2024, o Brasil enfrentará um desafio significativo na gestão de suas finanças públicas. Apesar das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pagamento de emendas parlamentares sem transparência continuou, totalizando quase R$ 25 bilhões.
Estas emendas são divididas em duas categorias: emendas de comissão e transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. Ambas as formas representam quase metade do total de emendas parlamentares. A falta de transparência nessas emendas levanta preocupações sobre a alocação e o uso eficiente dos recursos públicos, desafiando a promessa de maior transparência e responsabilidade na gestão do orçamento nacional.
Desafios na Transparência Orçamentária: Emendas Parlamentares Continuam a Gerar Controvérsia
O ano de 2024 marca um período crítico para a transparência fiscal no Brasil. Apesar das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, o pagamento de emendas parlamentares sem transparência continuou e somam quase R$ 25 bilhões.
Como mencionado, essas emendas são divididas em duas categorias principais: as emendas de comissão, que somam cerca de R$ 16,7 bilhões, e as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, totalizando R$ 8,1 bilhões.
As emendas de comissão são particularmente problemáticas devido à omissão dos nomes dos autores das indicações, revelando apenas o nome do colegiado. Isso cria uma situação semelhante ao antigo orçamento secreto, um esquema que foi amplamente criticado por sua falta de transparência. Por outro lado, as emendas Pix, apesar de terem seus autores conhecidos, sofrem de opacidade no uso dos recursos.
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A situação se torna ainda mais complexa com o aumento significativo no valor das emendas, que representa um desafio para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) proposto por Lula. O montante das emendas para 2024 é inédito, viabilizado por cortes no Novo PAC, e representa um aumento em relação aos anos anteriores.
A expectativa é que o presidente Lula não vete a destinação recorde para emendas parlamentares, incluindo as modalidades sem transparência. No entanto, a continuidade dessas práticas levanta questões sobre a eficácia e a ética na alocação de recursos públicos, desafiando os princípios de transparência e responsabilidade fiscal.
E tome gastos!
Em novembro do ano passado, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 38,923 bilhões ante déficit de R$ 16,524 bilhões em novembro de 2022. É o pior resultado desde novembro de 2016, quando o déficit foi de R$ 39,9 bilhões.
A variação negativa é resultado do aumento maior de despesas ante a arrecadação. A receita líquida subiu 4,2%, enquanto as despesas totais cresceram 20%.
O montante do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 39,4 bilhões em novembro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que houve uma despesa de R$ 11,3 bilhões referente ao apoio financeiro da União a estados e municípios nas transferências para fundos e outras realizadas em decorrência da Lei Complementar nº 201/2023 que compensou as perdas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e municipais.
Segundo a lei, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025. A medida compensa a perda de arrecadação com a isenção de impostos determinada em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro. Na época, a norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
“[Essas transferências] contribuíram para aumentar o déficit do Governo Central, mas também para aumentar o superavit dos governos regionais”, explicou Rocha, em entrevista coletiva virtual para apresentar os resultados.
Os governos estaduais registraram superávit no mês de novembro de 2023, de R$ 3,672 bilhões, ante déficit de R$ 2,633 bilhões em novembro de 2022. A melhora é explicada pela transferência extraordinária da União. Por outro lado, as transferências regulares diminuíram 4,5% em termos reais.
Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 1,676 bilhão em novembro de 2023. No mesmo mês de 2022, o déficit foi menor: R$ 1,077 bilhão para esses entes. Nesse caso, a redução das transferências regulares da União explica a piora.
No total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 1,996 bilhão em novembro de 2023, ante resultado negativo de R$ 3,710 bilhões no mesmo mês de 2022.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras – tiveram déficit primário de R$ 343 milhões no mês de novembro, contra superávit de R$ 145 milhões no mesmo mês de 2022.
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