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Entre todos os projetos que preveem a Reforma Tributária, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/2019 é a medida mais avançada para ser aprovada no Congresso Nacional. A matéria já tramitou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e está pronta para ser levada ao plenário e apreciada por todos os senadores. Dessa forma, a redação se torna a maior aposta para destravar a pauta no Congresso Nacional.
De acordo com especialistas, o estágio de tramitação da PEC 110 é visto como um dos motivos pelo qual a proposição ganha destaque na bolsa de apostas dos principais corredores políticos de Brasília e a expectativa é sobre qual projeto deve prosperar. A proposta voltou ao centro das discussões após ter a preferência do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição do futuro governo do presidente Lula (PT).
Segundo o empresário e um dos fundadores do movimento Destrava Brasil, Miguel Abuhab, a pauta econômica foi peça-chave na campanha presidencial e será também o foco do Palácio do Planalto no próximo ano.
“O presidente eleito e o Congresso sabem que necessitam aprovar a Reforma Tributária o mais rápido possível para cumprirem as suas promessas. Mais do que isso, é algo necessário para todo o país. Daí a aposta na PEC 110, que já foi amplamente debatida nos últimos quatro anos e traz vários pontos de consenso”, destaca.
A PEC 110 busca simplificar os tributos brasileiros que recaem sobre o consumo de bens e serviços. A ideia é que sete deles sejam transformados em apenas dois impostos. Outra novidade seria a implementação de modelo eletrônico de cobrança de tributos com tecnologia similar ao Pix e com maior transparência nas notas fiscais. Pela CCJ, o texto teve a relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA) e está à disposição para a votação em plenário.
O tributarista e ex-deputado federal Luiz Hauly, autor da redação que originou a PEC 110, defende que a propositura seja votada o quanto antes pelo Senado.
“A PEC já recebeu mais de 250 emendas ao texto inicial que foi apresentado. Há consenso político em torno dela e um histórico que facilita a sua aprovação. Contudo, independentemente do projeto que vier a se tornar realidade, o importante é que o desenvolvimento econômico e social do país seja destravado”, defende.
Outros projetos de Reforma Tributária
Pela Câmara dos Deputados, tramitam também as PECs 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), e 128/2019, do colega parlamentar Luís Miranda (Republicanos-DF). Apontada como uma das apostas para a Reforma Tributária, o projeto do emedebista ainda se encontra em tramitação inicial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Parlamento, o que ainda demandaria discussões e acordos políticos para o seu avanço. Já o segundo projeto foi aprovado no início do mês pela CCJ da Câmara.
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