Pedalada fiscal? Governo quer retirar estatais do orçamento

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• O governo busca promover a viabilidade econômica de estatais, permitindo que aquelas com potencial se tornem financeiramente independentes
• E, além disso, reduzam a dependência de recursos públicos
• Estatais que atualmente recebem subsídios poderão apresentar planos de trabalho para alcançar a autossuficiência
• Possibilitando, assim, que algumas se emanciparem do orçamento federal em breve
• A proposta em discussão inclui a retirada de estatais da contabilidade da Seguridade Social e Orçamento Fiscal, inserindo-as no Orçamento de Investimento
• Haddad também mencionou que mudanças na redação das propostas são possíveis
• Atualmente, cerca de 17 estatais recebem recursos do Tesouro Nacional, incluindo instituições como Embrapa, Conab e Telebras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que não há planos para retirar as estatais do orçamento federal, desconsiderando qualquer mudança nas regras fiscais nesse sentido. Ele afirmou categoricamente que “não há hipótese de isso acontecer”. O foco do governo, segundo Haddad, é promover a viabilidade econômica de algumas estatais, permitindo que elas se tornem menos dependentes de recursos públicos.

Haddad explicou que a estratégia envolve a redução dos aportes financeiros do governo para as estatais que têm potencial para se tornarem autossuficientes. O governo está considerando a possibilidade de permitir que as estatais que ainda dependem de subsídios apresentem planos de trabalho que demonstrem como podem alcançar a independência financeira. Ele enfatizou que algumas dessas empresas poderiam se emancipar do orçamento federal em um período relativamente curto.

“O que existe é que algumas estatais dependentes podem deixar de ser dependentes no curto espaço de tempo. Então, nós estamos explorando a possibilidade de reduzir o aporte federal para essas estatais que têm condição de se emancipar, por assim dizer, do orçamento federal. O objetivo da medida é exatamente o contrário, é fazer com que a estatal não dependa mais de recursos orçamentários”, declarou.

Estratégia mais ampla

Embora o ministro não tenha especificado quais estatais estariam aptas a seguir esse caminho, ele garantiu que essa abordagem faz parte de uma estratégia mais ampla voltada para a redução dos gastos públicos, especialmente no que diz respeito às empresas que atualmente recebem aportes do Tesouro Nacional.

Haddad também mencionou que mudanças na redação das propostas são possíveis, destacando a recente apresentação de um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa tornar as estatais mais independentes dentro do arcabouço fiscal.

“Se quiser fazer a mudança de redação para deixar isso mais claro, não tem o menor problema. Até porque não tem como uma lei ordinária mudar uma lei complementar”, reiterou.

Alguns interpretaram essa proposta como uma tentativa de “manobra” para criar espaço para mais gastos orçamentários.

Atualmente, cerca de 17 estatais recebem recursos do Tesouro Nacional, incluindo instituições como Embrapa, Conab e Telebras. A proposta em discussão visa retirar essas empresas da contabilidade da Seguridade Social e do Orçamento Fiscal, onde estão sujeitas a regras rigorosas de gastos, para inseri-las no Orçamento de Investimento, semelhante ao que ocorre com o BNDES e a Petrobras. Essa mudança poderia alterar significativamente a forma como as estatais são geridas e financiadas no país.

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