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Dados são da Serasa Experian; com receio de perder as indenizações, muitos trabalhadores optam por alternativa que dá acesso rápido ao valor e elimina o risco.
O número de empresas que entraram com pedido de recuperação judicial no ano passado cresceu 68,7% no Brasil em comparação a 2022, chegando a 1.045 solicitações, segundo dados divulgados pela Serasa Experian. Este é considerado o índice mais alto da série histórica, registrado em 2005, e o maior valor desde 2020. Já os pedidos de falência tiveram alta de 13,5% com o registro de 983 pedidos em 2023 – foram 117 casos a mais em relação ao ano de 2022.
Recentemente, marcas conhecidas entraram com pedidos de recuperação judicial: Americanas, 123 Milhas, Rede Starbucks, Eataly e Subway. A livraria Saraiva, por sua vez, teve falência decretada. As estatísticas evidenciam o risco de quem tem um processo trabalhista “parado” na Justiça. Com receio de perder suas indenizações, cada vez mais trabalhadores têm optado por uma alternativa legal, rápida e segura: a venda de seus processos.
Os pedidos de recuperação judicial são resultado das empresas que acumularam uma quantidade significativa de dívidas atrasadas, chegando à beira da insolvência, ou seja: uma declaração judicial de que as dívidas são maiores do que o próprio patrimônio.
Para os trabalhadores, o problema é que, se a empresa que deve para ele entrar em recuperação judicial ou decretar falência, os valores que eles receberiam como indenização trabalhista ficam comprometidos e podem não ser recebidos ou demorar mais que o previsto para receber.
Muitos fatores influenciam no tempo de recebimento de um processo trabalhista: pode ser a complexidade do caso, onde o prazo de pesquisa e apresentação de evidências é longo, o tempo para o julgamento, ou mesmo a sobrecarga de processos no Tribunal também pode estender a demora em finalizar o processo, além dos procedimentos cheios de burocracia.
“Neste cenário de instabilidade econômica, a venda do processo trabalhista se mostra, mais uma vez, como uma alternativa interessante para quem não quer correr o risco de a empresa entrar em recuperação judicial e acabar não recebendo. Quando a empresa entra em recuperação, poderão existir limites para pagamentos e quais pagamentos deverão ser realizados primeiro, e isso pode comprometer o recebimento de cada trabalhador, dependendo do valor a que ele tem direito, com risco de aumentar ainda mais o tempo de espera”, comenta Herbert Camilo, sócio-fundador e diretor de operações da Anttecipe. com.
Antes que isso aconteça, a venda do processo trabalhista evita que o trabalhador fique sem receber. A alternativa de antecipar os valores de uma ação, a chamada cessão de crédito judicial, está prevista no artigo 286 do Código Civil.
Como funciona
A Anttecipe. com é uma empresa que compra ações trabalhistas aptas para negociação e concede empréstimos com processo trabalhista em garantia. A empresa pode pagar pela compra até 80% do valor líquido que o reclamante tem direito no processo, em até 24h após a assinatura do contrato. A negociação da venda do processo trabalhista é 100% online.
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