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O pagamento dos parceiros à Petrobras irá ocorrer seguindo os termos do Edital PGFN-RFB 6/2024.
Na última sexta-feira (19), a Petrobras anunciou que obteve a aprovação de empresas parceiras em consórcios de E&P para ressarcimento da dívida que terá que pagar ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Até o momento, já foi aprovada a adesão pelos parceiros correspondente a 11% deste contencioso, totalizando aproximadamente R$ 2,2 bilhões”, afirmou a estatal, destacando que esse valor representa 84% do total de ressarcimento a receber.
Segundo informações, aproximadamente 13% do contencioso objeto da transação é de responsabilidade de diversos parceiros da Petrobras nos consórcios de E&P e o pagamento dos parceiros à Petrobras irá ocorrer seguindo os termos do Edital PGFN-RFB 6/2024.
A Petrobras informou que também continuará negociando as condições com os demais consorciados que ainda não aprovaram o ressarcimento dos valores.
A petroleira estatal e outras empresas foram autuadas por um suposto artifício nos contratos de exploração de petróleo usado para pagar menos imposto. A Receita Federal percebeu e cobrou os impostos sobre o valor total dos contratos anteriores e também aplicou multa.
A adesão permite o encerramento de discussões administrativas e judiciais relativas a CIDE, PIS e COFINS, referentes ao período de 2008 a 2013, que totalizam R$ 44,79 bilhões.
Ocyan fecha contrato de R$ 750 milhões com Petrobras
A Ocyan, pertencente ao grupo norte-americano EIG, assinou um contrato de aproximadamente R$ 750 milhões com a Petrobras (PETR4). Para serviços de manutenção e marítimos no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos.
O CEO Jorge Luiz Mitidieri confirmou que o acordo, com duração mínima de quatro anos e possibilidade de prorrogação por até 320 dias, é o maior contrato individual da empresa desde a pandemia de Covid-19. A operação exigirá a contratação de cerca de 500 trabalhadores.
O contrato ocorre após a aquisição da Ocyan pela EIG da Novonor (ex-Odebrecht) por US$ 390 milhões, no final de 2023.
Búzios, um campo em expansão, é atualmente o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, superado apenas pelo campo de Tupi. Também no pré-sal de Santos, que está em declínio. A Ocyan será responsável por realizar atividades nas quatro plataformas já operacionais no campo.
“Nós vamos prestar todo tipo de serviço, de manutenção, de pintura, de tubulação, de fixação de equipamentos, de troca de sistemas elétricos, de manutenção de estruturas”, destacou o executivo.
Contrato de importância
Antes de assumir o cargo de CEO após a venda da empresa, Mitidieri atuou como vice-presidente executivo na Unidade de Negócios de Serviços Integrados da Ocyan desde 2009. Nessa função, ele era responsável pelos projetos de Unidades de Produção, Subsea e Manutenção Offshore. Formado em Engenharia pela UFRJ em 1982, Mitidieri também teve passagens por outras empresas ao longo de sua carreira.
“É um contrato que traz uma importância muito grande para nós, nesse novo momento que estamos vivendo, que é o novo momento desse novo acionista”, disse Mitidieri.
O executivo expressou otimismo quanto à assinatura de novos contratos. Destacando, assim, as oportunidades de sinergia com a EIG, que também possui participação no Porto do Açu. Ele, portanto, vê boas perspectivas para a área de Manutenção e Serviços Offshore, beneficiada pelo aumento da demanda após a pandemia.
“A Covid deixou todo mundo muito paralisado, principalmente nessa área de manutenção. Quando você olha para as unidades de produção e perfuração do mercado, todas elas privilegiaram a operação (…) Então, desde que a Covid terminou, final de 2021, com a vacina em 2022, se intensificou demais a manutenção das unidades.”
O executivo, dessa forma, também vê boas oportunidades no mercado de descomissionamento de plataformas e considera que os preços elevados do petróleo são favoráveis para o setor. Com 24 anos de experiência, a unidade de Manutenção e Serviços Offshore da Ocyan já completou mais de 30 contratos, 130 paradas de produção e perfuração. E montou mais de 10 mil toneladas de tubulações e estruturas no mar. Além de ter pintado mais de 1 milhão de metros quadrados de estruturas e tubulações.
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