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- Selene Peres diz que mandato de Lula em gestão fiscal está bem parecido com o de Dilma Rousseff
- Alerta que o governo de Lula pode enfrentar sérias consequências econômicas e eleitorais em 2026 se persistir com “puxadinhos”
- Segundo Nunes, o novo formato, contudo, compromete a credibilidade da LRF ao permitir déficits públicos sob a justificativa de intervalos de tolerância na meta de resultado primário
A economista Selene Peres Nunes, coautora da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atual secretária de Economia de Goiás, alerta que o governo de Lula pode enfrentar sérias consequências econômicas e eleitorais em 2026 se persistir com “puxadinhos” nas contas públicas. Nunes compara a situação à do segundo mandato de Dilma Rousseff. A qual, enfrentou a perda de apoio político e um processo de impeachment devido às pedaladas fiscais.
Selene, conhecida como a “mãe da LRF” por sua atuação na elaboração da LRF enquanto era assessora econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no governo de Fernando Henrique Cardoso, critica o atual arcabouço fiscal do governo Lula. Segundo Nunes, o novo formato, contudo, compromete a credibilidade da LRF ao permitir déficits públicos sob a justificativa de intervalos de tolerância na meta de resultado primário. O que, na prática, permite ao governo evitar medidas de ajuste necessárias.
A LRF completou 24 anos este mês, e o Brasil enfrenta novos desafios com déficits nas contas públicas e a necessidade de controlar o endividamento. A especialista defende que a meta fiscal se baseie nas despesas efetivamente contratadas, em vez do dinheiro desembolsado, para evitar irrealismo orçamentário e fraudes no Orçamento.
Avanços e desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal promoveu transparência nas finanças públicas, estabelecendo metas e medidas para corrigir desvios. Houve redução do endividamento em estados e municípios, além de maior controle nas despesas com pessoal. Antes, as contas eram enviadas em papel, mas agora há uma exploração da transparência, impulsionada pela LRF.
A economista explica: “Às vezes, retrocedemos alguns passos devido à resistência em equilibrar as contas públicas, mesmo quando avançamos”. Em análise, ela fala sobre o teto de gastos que inicialmente foi uma abordagem positiva e sua implementação por 20 anos se mostrou inviável devido a “falhas no desenho”. Isso levou a improvisações crescentes. O novo governo, ainda marcado pelo impeachment, optou por modificar o teto, buscando desmantelar a estrutura das metas fiscais da LRF e introduzir um novo arcabouço fiscal.
Arcabouço X LRF
O arcabouço está “fixando uma meta de forma pouco transparente”, com bandas. “Na prática, se estabelece uma banda inferior, essa banda se torna a meta real, pois é ela que ativa os mecanismos da LRF.” Essa questão começou a ser discutida e o governo rapidamente mudou a meta para evitar questionamentos por descumprimento. Todas essas ações minam a credibilidade da política fiscal.
“O novo governo, muito traumatizado ainda pelo impeachment, resolveu mudar o teto e pegou um caminho que foi tentar desconstruir a sistemática das metas fiscais da LRF criando um arcabouço fiscal.” Afirmou a economista.
De acordo com o que explica Selene, o foco deveria estar na implementação das medidas necessárias. Devendo, assim, debater as reformas estruturais indispensáveis, como a reforma administrativa, as privatizações necessárias e as mudanças na Previdência. “”Não será possível resolver um desequilíbrio estrutural significativo, que torna a dívida pública insustentável, apenas com metas fiscais e contingenciamento”.
Apurar o resultado primário por caixa é um erro, já que esse cálculo é apenas suplementar. As despesas não devem ser adiadas, os pagamentos não podem ser atrasados, nem os salários postergados, enquanto ainda se beneficia ao adiar o resultado primário. Por isso, devemos realizar o cálculo por competência. A crescente acumulação de restos a pagar para gerar resultado primário é altamente prejudicial. Todas as despesas devem estar dentro da meta. Ela completa afirmando que: “É crucial que não percamos tempo discutindo quais ajustes temporários faremos na meta.”
“Toda despesa tem que estar na meta. O meu pedido é que não percam tempo discutindo qual é o puxadinho que vão fazer na meta.”
Estado de Calamidade no RS e o socorro da União
Selene explica como a União deveria agir de forma imediata quanto aos últimos ocorridos no Rio Grande do Sul.
“A situação emergencial exige uma solução imediata: a União precisa fornecer financiamento extraordinário, sem delongas. Devemos tratar questões de longo prazo, como as relacionadas ao clima, posteriormente. Além disso, a forma como corrigimos a dívida dos Estados apresenta um problema estrutural. Atualmente, baseamos essa correção no IPCA mais 4%, o que, essencialmente, a vincula à taxa Selic”.
Complementa explicando sobre as medidas estruturais. Em última análise, ela diz que não há uma medida estrutural que torne isso viável. “Mesmo sem considerar a tragédia, o Rio Grande do Sul já enfrentava dificuldades significativas. Vidas foram perdidas, a economia foi devastada e a capacidade de arrecadação foi comprometida. Simplesmente suspender a dívida por três anos não resolverá, pois o Estado precisa se recuperar e reavaliar os juros no futuro”.
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