Prefeitos pedem participação na construção de novo arcabouço fiscal

A partir desta segunda-feira (27), municipalistas de diversas regiões do país começam a desembarcar na capital da República para a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com expectativa de receber 10 mil participantes entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros, até quarta-feira (29) as demandas das cidades para os Três Poderes estarão em discussão.

A abertura oficial será nesta terça-feira (28) e terá, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na parte da tarde, uma mesa deverá reunir a equipe econômica do governo Lula – os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) -, além do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e do relator do grupo que discute o tema na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Todos vão tratar da reforma tributária.

Pacto federativo

Nesta edição, considerada a maior de todas pela CNM, o tema central dos debates é o pacto federativo. Os prefeitos reclamam que ainda não foram chamados ao debate do novo arcabouço fiscal com o governo Lula e, segundo presidente da CNM, a reforma tributária só avançará se tiver o apoio dos prefeitos. “A reforma tributária só vai sair se os prefeitos apoiarem. Os deputados federais ouvem as suas bases”, avaliou Ziulkoski.

Uma das principais defesas da CNM é uma mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houver o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa.

“Aqui está o fato gerador, aqui incide, gerou o tributo, aqui pagou e aqui ficou o recurso. Não tem cabimento da forma que está. Daria quase R$ 17 bilhões por ano que nós [prefeitos] estamos deixando de arrecadar”, argumentou.

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal. O presidente da CNM afirmou que a PEC 110 tem boa parte das demandas dos municípios, mas que precisa de mais detalhes.

“Na PEC 110 estão praticamente 80% das nossas reivindicações. Se o relator, já disse ele, acolher [o texto] da 110, que ele está prometendo acolher, nós podemos apoiar a reforma tributária. Mas, primeiro, temos que ver. Eu não estou aqui antecipando o apoio. Mas os municípios precisam disso aí, a sociedade, principalmente, precisa”, ressaltou.

Outra preocupação destacada pelo dirigente da CNM foi o impacto das medidas – tomadas pelo Executivo e Legislativo – nos cofres dos municípios. Nesse sentido, ele destacou que não há mais espaço para novos impactos e que o cumprimento de medidas atuais vai depender de uma solução encontrada junto ao governo federal.

Um dos exemplos dados pelo dirigente é o piso nacional da enfermagem. Sob pena de não ser pago por falta de orçamento, se efetivado, os prefeitos defendem que ele venha acompanhado de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).