PT apresenta nova ação no STF contra privatização da Sabesp

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• O PT apresentou uma nova ação ao STF, contestando a lei aprovada em dezembro do ano passado
• A ação, dessa forma, inclui um pedido de liminar para suspender imediatamente a aplicação da lei
• O PT criticou o processo de privatização, argumentando que ocorre através de um leilão com a participação de um único concorrente que ofereceu um valor significativamente abaixo do preço de mercado

O PT apresentou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta, contestando a lei aprovada em dezembro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Bem como os atos administrativos vinculados ao processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, conhecida como Sabesp (SBSP3). Alega-se, contudo, que tais medidas violam princípios fundamentais como competitividade e economicidade.

A ação, dessa forma, inclui um pedido de liminar para suspender imediatamente a aplicação da lei. O processo foi distribuído preventivamente ao ministro Cristiano Zanin. O qual já está relatando um caso similar. Existe a possibilidade de o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que está no plantão judiciário até o final de julho, examinar o pedido.

Crítica ao processo

O PT criticou o processo de privatização, argumentando que ocorre através de um leilão com a participação de um único concorrente que ofereceu um valor significativamente abaixo do preço de mercado. Assim, adquirindo as ações por R$ 67 cada.O partido também critica o fato de que o governo manteve o preço mínimo de venda em sigilo e planeja revelá-lo somente após a venda das ações.. Esta, marcada para segunda-feira, dia 22.

Segundo o PT, ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço oferecido como superior a esse mínimo, o governo estadual claramente favoreceu o único concorrente na disputa. Assim, para se tornar o acionista majoritário e assumir o controle da gestão da Sabesp.

Esta é a segunda ação judicial movida contra a privatização da companhia. Na semana passada, PT, Psol, Rede, PV e PCdoB questionaram a lei que autoriza a celebração de contratos de serviços de saneamento. O contrato de concessão entre a prefeitura de São Paulo e a Sabesp, além do cronograma de privatização da estatal.

Investidores injetam R$ 200 bilhões na privatização da Sabesp

O processo de bookbuilding da oferta pública da Sabesp, encerrado na última segunda-feira (15), atraiu mais de 300 investidores. Ainda, sendo que mais da metade eram estrangeiros. A demanda pelas ações atingiu cerca de R$ 200 bilhões, impulsionada principalmente por fundos de investimento de longo prazo. Diversos perfis de investidores, incluindo pessoas físicas, funcionários e aposentados da Sabesp, participaram com intenções de investimento em 17% das ações da companhia pertencentes ao Governo. O bookbuilding alcançou a cobertura exigida e superou as expectativas iniciais.

Representantes do governo acreditam que o roadshow realizado entre 24 de junho e 5 de julho foi crucial para o sucesso. Isto, especialmente na atração de investidores internacionais. Observou-se, contudo, que o valor elevado das ofertas se deve ao fato de os investidores terem inflacionado suas propostas para garantir alocação, tornando a distribuição das ações altamente competitiva devido à alta demanda.

Bookbuilding

O Bookbuilding é um processo onde investidores manifestam a quantidade de ações que desejam adquirir e a que preço. Isto, ajudando a definir o preço final das ações com base na demanda do mercado.

Agora, a oferta pública entra na fase de precificação. Dessa forma, em que serão determinados o preço e o volume finais das ações, com o resultado esperado para esta quinta-feira (18). A liquidação da oferta pública está programada para 22 de julho. O governo Tarcísio de Freitas, no entanto, confirmou a Equatorial Participações e Investimento IV S.A. como investidora estratégica na Sabesp. Isto, após a empresa, contudo, cumprir todas as exigências do prospecto da oferta pública para adquirir um bloco prioritário de 15%, segundo comunicado da secretaria do governo estadual.

“A Equatorial é uma empresa multi-utilities, com reputação no mercado e capacidade de investimento que certamente auxiliarão para que consigamos atingir os objetivos da desestatização. A conjugação da reconhecida gestão e governança da Equatorial com a expertise de construção e operação no setor de saneamento do qualificado corpo técnico da Sabesp contribuirá com o alcance da universalização, de forma antecipada, levando o serviço para quem hoje não tem acesso”, aponta a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

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