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Com a crescente popularidade das criptomoedas, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem intensificado esforços para monitorar e regularizar ativos digitais, incluindo aqueles mantidos no exterior. Por meio de acordos internacionais de intercâmbio de informações financeiras, o Brasil está se preparando para ampliar sua capacidade de rastrear essas operações.
Atualmente, o Brasil participa de um programa global de intercâmbio automático de dados financeiros, que envolve quase 100 países. Essa rede internacional permite que autoridades fiscais compartilhem informações sobre contas bancárias, investimentos e, cada vez mais, operações com criptomoedas.
Embora o intercâmbio automático de dados sobre criptomoedas ainda não esteja em vigor, ele começará a produzir efeitos a partir do ano-calendário de 2026. Isso significa que, futuramente, transações realizadas por brasileiros em exchanges localizadas em países participantes serão enviadas automaticamente para a Receita Federal.
Como a Receita pode obter dados hoje?
Mesmo antes do início do intercâmbio automático, a Receita Federal já tem acesso a algumas informações relacionadas a criptomoedas, graças a:
- Declarações obrigatórias: Investidores brasileiros devem informar à Receita sobre suas operações com criptomoedas por meio da Declaração do Imposto de Renda e do sistema Siscoserv, caso ultrapassem determinados valores.
- Relatórios de exchanges locais: No Brasil, exchanges registradas devem enviar periodicamente relatórios detalhando transações realizadas por seus clientes, conforme exige a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019.
- Cooperação internacional ad hoc: Em casos específicos, o Brasil pode solicitar dados a países com os quais mantém acordos de cooperação.
Por que isso importa para investidores de criptomoedas?
A regulamentação e o monitoramento das criptomoedas visam combater crimes como evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Para investidores que não declararam seus ativos corretamente, o intercâmbio global de informações pode trazer riscos, incluindo multas pesadas e investigações criminais.
No entanto, a Receita Federal garante que os dados obtidos por esses meios são tratados com sigilo fiscal rigoroso, protegidos por legislação específica.
Como se preparar?
Especialistas recomendam que os investidores:
- Regularizem ativos não declarados: Programas como o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral) oferecem oportunidades para ajustar a situação fiscal.
- Mantenham registros detalhados: Transações em exchanges nacionais e internacionais devem ser documentadas.
- Consultem profissionais: Um contador ou advogado especializado pode ajudar a entender as obrigações fiscais relacionadas a criptomoedas.
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