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Autoridade de Supervisão Financeira da Dinamarca ordena que o Saxo Bank venda suas criptomoedas de acordo com a regulação atual.
A Autoridade de Supervisão Financeira (FSA) da Dinamarca emitiu um alerta para o Saxo Bank, exigindo que o banco se desfaça de suas criptomoedas. Embora o banco ofereça produtos ligados a criptomoedas, a posse de sua própria carteira de criptomoedas é considerada irregular pelo regulador. A FSA ressalta que o comércio não regulamentado de criptoativos pode minar a confiança no sistema financeiro e não é aceitável como negócio bancário auxiliar. O Saxo Bank deve vender suas próprias participações em criptomoedas, conforme determinado pelo regulador. O banco ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Autoridade de Supervisão Financeira da Dinamarca exige que o Saxo Bank encerre suas atividades com criptomoedas devido a possíveis riscos financeiros
A Autoridade de Supervisão Financeira (FSA) da Dinamarca emitiu um alerta ao Saxo Bank, exigindo que o banco se desfaça de suas criptomoedas devido a possíveis riscos financeiros. Embora o Saxo Bank ofereça produtos relacionados a criptomoedas, como ETFs, ETPs e ETNs, a posse de sua própria carteira de criptomoedas é considerada irregular pela FSA.
O regulador enfatizou que o comércio não regulamentado de criptoativos pode gerar desconfiança no sistema financeiro e não é considerado aceitável como negócio bancário auxiliar, devido a questões de estabilidade financeira. O Saxo Bank afirmou possuir criptomoedas para “assegurar investimentos relacionados”, mas a FSA declarou que isso não muda a situação do banco.
De acordo com a FSA, o Saxo Bank está obrigado a se desfazer de suas próprias participações em criptomoedas, pois a negociação de criptoativos para a própria conta do banco está fora da área legal. A autoridade reguladora alertou que o banco deve cumprir a determinação o mais rápido possível.
Até o momento, o Saxo Bank não emitiu nenhuma declaração pública sobre a decisão da FSA. No entanto, espera-se que a região estabeleça regras mais claras para o setor de criptomoedas, permitindo que os bancos expandam seus negócios nessa área. A entrada em vigor do MiCA, conjunto de leis europeu sobre o mercado de criptomoedas, está programada para dezembro de 2024, o que pode trazer mais clareza e regulamentação para o setor financeiro relacionado às criptomoedas na Dinamarca.
Parlamento Europeu limita transferência de criptomoedas em nova lei contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
Ainda esse ano, no mês de março, o parlamento europeu aprovou uma nova lei para limitar a transferência de criptomoedas em até 1.000 euros (R$ 5.600) a fim de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Além disso, a lei estabelece um limite máximo de 7.000 euros (R$ 39.200) para pagamentos em dinheiro em espécie, apenas em casos em que o cliente não possa ser identificado.
De acordo com o texto, administradores de ativos, imobiliárias, clubes de futebol e outras entidades serão obrigadas a verificar a identidade de seus clientes, incluindo os donos das empresas com as quais estão fazendo negócios. O objetivo é acabar com o anonimato em transações financeiras.
A medida foi aprovada por 107 parlamentares, com 99 votos a favor, 8 contra e 6 abstenções. A lei visa limitar as transações em dinheiro e criptomoedas para pessoas que fornecem bens ou serviços, estabelecendo limites de até 7.000 euros para pagamentos em dinheiro e 1.000 euros para transferências de criptomoedas quando o cliente não pode ser identificado.
As empresas que lidam com criptomoedas terão que ter um maior controle sobre a identidade de suas contrapartes e estabelecer melhores políticas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
A medida do Parlamento Europeu se junta às recentes investidas regulatórias americanas e às restrições bancárias no Reino Unido. Com a chegada das moedas digitais de bancos centrais, as CBDCs, a pressão regulatória deve se acelerar, já que os governos não querem perder o controle monetário que têm sobre seus cidadãos.
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