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- Iniciativa implementada para facilitar a importação de mercadorias de baixo valor por pessoas físicas via marketplaces selecionados.
- Isenção de alíquota de importação para compras até US$ 50 (cerca de R$ 247 na cotação atual).
- Tributos devidos são recolhidos antecipadamente pelo vendedor junto com a declaração de importação.
- Mercadorias podem ser liberadas pela alfândega brasileira antes de chegarem ao país, agilizando a entrega.
- Simplifica a tributação para encomendas de até US$ 3 mil (aproximadamente R$ 14.787,90).
- Empresas elegíveis são nacionais ou estrangeiras que intermediam transações de compra e venda por plataformas digitais.
- Adesão ao programa pode ser solicitada através do portal oficial da Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil introduziu em agosto do ano passado, um novo programa chamado Remessa Conforme, que visa facilitar a importação de mercadorias de baixo valor feitas por pessoas físicas através de marketplaces selecionados. Esta iniciativa isenta as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 247 na cotação atual) da alíquota de importação, que normalmente é de 60%.
Com a adesão ao programa, os tributos devidos são recolhidos antecipadamente pelo vendedor, junto com a declaração de importação. Isso significa que os produtos podem ser liberados pela alfândega brasileira antes mesmo de chegarem ao país, agilizando o processo de entrega para os consumidores.
Além da isenção fiscal para compras abaixo do limite estabelecido, o Remessa Conforme também simplifica a tributação para encomendas de até US$ 3 mil (aproximadamente R$ 14.787,90), oferecendo uma maneira mais direta e rápida de realizar compras internacionais pela internet.
Empresas interessadas em participar do programa devem ser nacionais ou estrangeiras que utilizem plataformas digitais para intermediar transações de compra e venda. A adesão pode ser solicitada através do portal oficial da Receita Federal.
Empresas Certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC)
- 3Cliques
- Addmall
- Aliexpress
- Amazon
- Conosco
- Fornececlub
- LifeOne
- Magazine Luiza
- Mercado Livre
- Shein
- Shopee
- Shinelog Store
- Temu
- Tiendamia
Com a adesão dessas empresas, os consumidores que realizam compras através de seus sites ou aplicativos agora têm os tributos devidos recolhidos antecipadamente, junto com a declaração de importação. Isso permite que os produtos sejam liberados pela alfândega brasileira antes mesmo de chegarem ao país, proporcionando uma experiência de compra mais ágil e descomplicada.
Magazine Luiza e Aliexpress firmam parceria estratégica para marketplace global
A colaboração visa oferecer aos consumidores uma seleção diversificada de produtos com foco em bens duráveis, como eletrodomésticos e móveis, inicialmente disponíveis no canal da Aliexpress no Brasil. A expectativa é que os produtos estejam disponíveis já a partir do terceiro trimestre de 2024.
Os produtos importados pelo Magazine Luiza serão beneficiados pelo programa Remessa Conforme, recentemente lançado pela Receita Federal do Brasil para simplificar e isentar da alíquota de importação compras de até US$ 50. Essa medida visa agilizar o processo de importação e garantir uma experiência de compra mais eficiente para os consumidores brasileiros.
Atualmente, ambas as plataformas acumulam mais de 700 milhões de visitas por mês no Brasil, destacando a importância estratégica da parceria para expandir suas operações e fortalecer suas presenças no mercado nacional e global de e-commerce.
Este movimento ocorre em um contexto legislativo em que o projeto de lei (PL) 914/2023 está sendo discutido, o qual propõe a taxação de compras internacionais acima de US$ 50 com uma alíquota de 20%. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial.
Em comunicado oficial, o Magazine Luiza enfatizou que este acordo representa um marco histórico para ambas as empresas, sendo a primeira vez que o Alibaba, por meio do Aliexpress, estabelece uma parceria estratégica com uma empresa fora da China. Da mesma forma, é a primeira vez que os produtos do Magalu serão comercializados por meio de outra plataforma de marketplace global.
Este passo estratégico não só fortalece a posição competitiva das duas empresas no mercado global de e-commerce, mas também promete oferecer aos consumidores uma experiência de compra mais diversificada e conveniente, alinhada com as expectativas do mercado moderno.
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