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O Senado Federal deverá votar nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 27.03, que altera a Lei 14.300 de janeiro de 2022, e aumenta em seis meses o prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias e isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) foi escolhido para relatar a proposta em plenário.
A medida também converte a contratação – prevista nas condições de privatização da Eletrobrás – de 1.500 MW de térmicas do Centro-Oeste em energia gerada por PCHs de até 30 MW (megawatts).
A substituição da contratação de energia térmica pela energia gerada por PCHs deverá gerar uma economia de 21% ou de R＄13 bilhões ao sistema, se comparado a energia gerada por termelétricas.
“A substituição da contratação de parte do gás destinado ao Centro-Oeste deverá gerar uma economia de 21%, em razão de que a energia das PCHs é mais barata, tem maior vida útil, é limpa, renovável e contribui para a descarbonização do setor elétrico”, analisa a presidente da Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGhs), Alessandra Torres de Carvalho.
O preço praticado nos últimos certames para compra de energia nova produzida por térmicas foi de 444/MWh. Já a de PCHs foi de R＄352/MWh.
Para a Abrapch a troca de termelétricas do Centro-Oeste por pequenas hidrelétricas visa oferecer as mesmas oportunidades para as diferentes fontes.
“Entre os anos de 2015 e 2022, foram contratados por meio dos leilões de energia, 11.480 MW de capacidade instalada de fontes renováveis, sendo destes 46% de fonte eólica, 26% de fonte solar, 16% de biomassa e 13% de centrais hidrelétricas de pequeno porte”, afirma Alessandra.
Além disso, outro fator preponderante é que as PCHs constroem suas próprias linhas de transmissão, não onerando o consumidor. O incremento dos custos de transmissão, nos últimos 10 anos, para o escoamento da energia solar e eólica produzida nos estados do Norte e Nordeste para o centro do país foi da ordem de R＄50 bilhões, segundo estudos feitos pela EPE. Isso resulta em um custo adicional no preço da energia gerada de cerca de 80 R＄/MWh.
Ela defende que as fontes de energia eólica, solar e hídrica são complementares, evitando impactos ao sistema em casos de intermitência.
Potencial de novos investimentos e geração de empregos
O Brasil tem potencial para expandir a sua capacidade de geração de energia renovável proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas em até 13.700 megawatts — aumento em aproximadamente quase 300%. Isso porque, atualmente, as PCHs e CGHs somam juntas 6.350 megawatts de potência instalada, com a possibilidade de chegar a aproximadamente 20.000 megawatts com os projetos já inventariados, segundo a Abrapch.
Estes projetos poderiam resultar na geração de 60 novos empregos por megawatts e R＄10 milhões em investimentos por megawatts instalados.
“Ao todo, são 1.150 usinas em operação no país, com a possibilidade de instalação de outras 1.250, sem contar com o potencial existente no bioma amazônico, que totaliza uma centena de novos possíveis projetos”, reforça Alessandra.
O que diz o setor
Empreendedores do setor de PCHs e CGhs em todo o Brasil estão torcendo pela aprovação do Projeto de Lei. Para que se tenha ideia, apenas nos últimos cinco anos, foram investidos cerca de R＄7,9 bilhões para a construção de 113 novos empreendimentos no país.
Ao todo, entraram em operação entre os anos de 2018 e 2022, 63 PCHs, totalizando (799 MW) e 50 CGHs (103,31 MW).
No entanto, os investimentos poderiam ser ainda maiores com a aprovação do PL. “As hidrelétricas possuem fator de capacidade elevado, o que alinhado a bons preços de energia e prazos contratuais mais longos, como a GD pode possibilitar, farão com que diversos grupos canalizem seus investimentos de fontes intermitentes para a fonte hidrelétrica em geral, em especial CGHs e PCHs”, afirma o diretor do grupo, Fabrício Slaviero Fumagalli.
No centro-oeste, no estado do Mato Grosso, o Grupo Interalli possui três PCHs e outras duas estão em fase de construção no Paraná e em Santa Catarina. Um dos sócios do grupo na área de energia, Plauto Neto, lembra que ao contrário do que muitas pessoas pensam – a mudança na contratação de térmicas para pequenas hidrelétricas não deverá onerar o consumidor.
“Hoje, consumidores de baixa tensão como, por exemplo, uma padaria, um posto de gasolina ou um pequeno comércio, podem ser adeptos ao sistema de geração distribuída sem qualquer custo, apenas aderindo a uma cooperativa ou consórcio de geração compartilhada. Isso permite, além do desconto na fatura, que os consumidores tenham a certeza de que a integralidade da energia recebida provém de fontes totalmente renováveis”, completa Plauto.
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