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A Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB) aprovou pela primeira vez na história da entidade, um indicativo de greve.
Na segunda-feira (12), a Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB) aprovou pela primeira vez na história da entidade, um indicativo de greve, no contexto das negociações salariais com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e demandas de reforma da carreira diplomática.
O indicativo ocorre às vésperas da Cúpula do G20.
De acordo com a ADB sindical, o indicativo de greve foi a resposta à contraproposta de readequação salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação.
O governo Lula, prevê um aumento salarial não linear, com percentuais variando de 7,8% para a classe de Terceiros Secretários até 23% para os embaixadores, escalonados entre 2025 e 2026.
“A decisão de um indicativo de greve reflete a insatisfação geral da categoria com a falta de valorização e reconhecimento da importância da carreira diplomática”, justifica o sindicato.
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Após corte de verbas por Lula, universidades enfrentam dificuldades
Em informações divulgadas na última semana, foi informado que universidades enfrentam dificuldades após o governo Lula bloquear R$ 1,28 bilhões do MEC.
De acordo com divulgações, as reitorias já preveem dificuldades para pagar despesas básicas e manter programas de assistência estudantil.
Questionada sobre a situação, a pasta de Camilo Santana diz apenas atender à programação orçamentária do governo. Nenhum real foi retirado das unidades, mas houve diminuição do limite de gastos por meio do congelamento de repasses.
Os bloqueios foram majoritariamente de emendas parlamentares destinadas às universidades e não empenhadas até 23 de julho. A gestão petista, porém, fez mais. Na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), R$ 29 milhões foram retidos pelo Tesouro.
O governo federal prometeu duas janelas para liberação das cifras travadas, de 1º de outubro a 30 de novembro e 1º a 30 de dezembro. Se houver o retorno do limite de empenho, o orçamento da UFSC para este ano não deve ser afetado.
“A nossa expectativa é de que o orçamento de 2025 tenha um crescimento real sobre os recursos deste ano. Enquanto isso, a Ufob (Universidade Federal do Oeste da Bahia) teve travados mais de R$ 5 milhões. Por enquanto, seus gestores afirmam observar de forma cautelosa os passos do governo, mas com uma grande preocupação: a possibilidade de o bloqueio não ser revertido e evoluir para um corte,” afirmaram reitores.
Lula corta R$ 2,3 bilhões do Auxílio Gás e Farmácia Popular
Na última semana, o governo do presidente Lula travou cerca de R$ 2,3 bilhões de programas como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás. As medidas, segundo o Ministério da Fazenda, são necessárias para cumprir a regra de gastos do governo prevista no arcabouço fiscal.
De acordo com dados divulgados, o Farmácia Popular deve perder em torno de R$ 1,7 bilhão. O montante bloqueado corresponde a cerca de 50% do valor reservado para este ano e que ainda não havia sido executado pelo governo. Antes disso, o programa já havia perdido pouco mais de R$ 250 milhões.
O Auxílio Gás teve cerca de R$ 580 milhões bloqueados. O programa distribui, a cada dois meses, o vale-gás para custear a compra de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses. O mesmo aconteceu com o Ministério do Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano“, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em julho.
Governo Lula poderá suspender 30 mil moradias do MCMV
O Ministério das Cidades pode suspender a seleção de 30 mil novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Isto, devido ao congelamento de despesas no Orçamento de 2024. Essas unidades seriam destinadas a municípios com até 50 mil habitantes. E, assim, atenderiam famílias da faixa 1 do programa, com renda bruta familiar de até R$ 2.640 por mês.
A pasta, no entanto, enviou um ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento na terça-feira (6). Assim, alertando sobre a situação, e também informou o Palácio do Planalto sobre o impasse.
A suspensão pode gerar atritos com o Congresso Nacional. Isto, já que a construção de moradias em pequenos municípios é uma prioridade para muitos parlamentares. Em julho, o governo lançou uma seleção inédita de propostas para áreas urbanas de pequeno porte. Estas, financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que repassa os recursos para os municípios.
Os projetos
As prefeituras são responsáveis por desenvolver os projetos, contratar as construtoras e selecionar as famílias beneficiadas. Os empreendimentos são de pequeno porte, com 25 a 50 unidades cada.
No total, o governo recebeu 7.121 propostas, somando mais de 200 mil unidades. No ofício, o Ministério das Cidades, liderado por Jader Filho (MDB-PA), destacou que esse volume de propostas evidencia uma “demanda reprimida em todo o país”. E, ainda, e alertou para os impactos que a contenção de recursos pode causar.
“Caso permaneça o bloqueio orçamentário […], em que pese ser uma ação prioritária desta pasta, o ministério se vê obrigado a suspender o processo seletivo em curso para municípios abaixo de 50 mil habitantes no âmbito do MCMV”, diz o documento.
O governo congelou um total de R$ 2,1 bilhões no Ministério das Cidades, cortando R$ 1,1 bilhão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que representa 30% dos recursos disponíveis. Além disso, retirou R$ 849,6 milhões, ou 60% do total, das despesas discricionárias, que abrangem custeio e investimentos.
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