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- No primeiro semestre de 2024, as estatais federais enfrentaram um déficit primário de R$ 2,9 bilhões
- Marcando, assim, um aumento substancial de 81,3% em relação ao mesmo período do ano anterior
- Isto, quando o saldo negativo foi de R$ 1,6 bilhão
No primeiro semestre de 2024, as estatais federais enfrentaram um déficit primário de R$ 2,9 bilhões. Marcando, assim, um aumento substancial de 81,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. Isto, quando o saldo negativo foi de R$ 1,6 bilhão.
Comparado ao superávit de R$ 6,5 bilhões registrado nos primeiros seis meses de 2022, os números atuais evidenciam uma deterioração significativa nas contas das estatais.
Entre o primeiro semestre de 2022, sob a Presidência de Jair Bolsonaro, e o mesmo período de 2024, durante o governo de Lula da Silva, houve uma piora no resultado primário de R$ 9,4 bilhões. O resultado primário reflete o saldo entre receitas e despesas das estatais. Ainda, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 havia estabelecido uma meta fiscal para as estatais federais de um déficit primário de R$ 7,3 bilhões. No entanto, o terceiro Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2024 revisou essa previsão. Dessa forma, estimando um saldo negativo de R$ 4,2 bilhões, após a dedução das despesas com investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Vale destacar, no entanto, que as empresas do grupo Petrobras e os bancos estatais não entraram nos números apresentados, pois ficam fora da meta fiscal estabelecida para as estatais federais.
Deterioração fiscal
Essa deterioração fiscal reflete desafios contínuos na gestão financeira das estatais e destaca a necessidade de medidas adicionais para melhorar a eficiência e sustentabilidade das empresas públicas no Brasil.
Fábio Pina, assessor econômico da Fecomercio-SP, afirma que é necessário avaliar o resultado apresentado dentro do contexto mais amplo dos resultados fiscais. Ele expressa, no entanto, discordância com a perspectiva de alguns economistas. Estes, que consideram o déficit justificável com base na ideia de que os gastos públicos desempenham uma “função social” essencial.
“A FecomercioSP acredita que essa visão não seja a mais adequada, sem discordar da importância dos serviços públicos. Todavia, o setor público e suas empresas devem obedecer a uma lógica de eficiência e de responsabilidade fiscal, sem a qual o efeito pode ser exatamente o oposto ao desejado: perda de bem-estar. Através do esforço para se obter o equilíbrio fiscal é que se alcança o benefício da redução dos gastos com juros (que são a maior parte do deficit nominal)”, explica ele ao Poder360.
Fábio Pina também destaca que a busca por equilíbrio fiscal resulta em uma “notável melhoria na gestão das empresas”. Isto, o que é crucial quando se trata de recursos públicos. Ecio Costa, economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), corrobora, no entanto, essa visão. Ao apontar que o resultado reflete uma deterioração na administração das estatais ao longo dos diferentes governos.
“Os dados mostram um reflexo de uma boa gestão de estatais no governo anterior, que teve 3 de 4 anos com resultado positivos, enquanto nos períodos anteriores e no atual governo, a gestão está mais precária”, afirma ao Poder360.
Sobre as principais estatais
Ao considerar as principais estatais, o déficit primário alcançou R$ 2,7 bilhões de janeiro a maio de 2024, conforme detalhado pelo 3º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), criada para facilitar a privatização da Eletrobras, registrou um superávit de R$ 385,2 milhões no período, refletindo os resultados da holding que controla suas subsidiárias. O Banco Central confirmou ao Poder360 que esse resultado está incluído nas contas das estatais federais. O governo havia solicitado a exclusão da ENBPar da meta fiscal das estatais em 2024, argumentando que isso permitiria um aumento nos investimentos.
Outra estatal com desempenho positivo foi a Infraero, que apresentou um superávit de R$ 237,8 milhões. No entanto, seis das principais empresas estatais enfrentaram déficits até maio de 2024. Os Correios, por exemplo, registraram um rombo de R$ 1,5 bilhão, com uma deterioração de quase R$ 900 milhões em comparação com o acumulado do mesmo período em 2023.
A Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) registrou um saldo negativo de R$ 651,3 milhões de janeiro a maio de 2024. Embora os resultados consolidados das estatais apresentados nesta reportagem se refiram ao primeiro semestre de 2024, os dados individualizados por empresa estão disponíveis apenas até maio de 2024.
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