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PGR solicita suspensão de leis que regulamentam mercado de apostas
A PGR entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para questionar a legalidade das normas que regulam as apostas on-line no país.
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A PGR entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para questionar a legalidade das normas que regulam as apostas on-line no país.
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O STF promove, nesta segunda-feira (11), discussão sobre a regulamentação e os impactos do mercado de apostas online no país.
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É fundamental que a sociedade se una para construir um ambiente legal que promova o crescimento das apostas de forma ética e sustentável.
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O presidente destacou a escolha de regulamentar os sites, mas deixou claro que a proibição é uma possibilidade se os problemas persistirem.
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Dinheiro do Bolsa Família em jogo: veja esses 3 passos indicados por especialista, para construir a educação financeira.
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Ministério da Fazenda aprova a empresa de apostas, Esportes da Sorte, ampliando as alternativas para os apostadores no país.
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Em entrevista à CNN, o presidente da Anatel, Baigorri, revela as dificuldades enfrentadas para remover sites de apostas da internet.
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Durante o encontro, o presidente Lula pediu aos ministros que se esforcem para proteger a população da “pandemia” das apostas.
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Em reviravolta, o governo decidiu adiar a proibição do uso do Bolsa Família para apostas, considerando a medida como discriminatória.
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O Tribunal de Contas da União iniciará acompanhamento sobre os efeitos das apostas online, incluindo impactos na saúde e na economia.