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Os impactos da lei que transforma combustíveis, eletricidade, comunicação e transporte em serviços essenciais no mercado de etanol
O Projeto de Lei Complementar 18/2022 estabelece, de forma geral, que combustíveis, eletricidade, comunicação e transporte devem ser considerados serviços essenciais e, portanto, tributados de acordo. Isso implica que, a depender do regime tributário estadual, há limite de ICMS em 17% ou 18%, o que impactaria a competitividade do hidratado na bomba já que a […]