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Mas, afinal, o que muda com a Reforma Tributária? Separamos para vocês alguns pontos de atenção sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal de 1988 – PEC nº 45-A de 2019. A proposta foi apresentada pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro, e tem como principal objetivo substituir cinco impostos pelo modelo de imposto único […]
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O primeiro semestre de 2023 revirou o sistema tributário brasileiro. Primeiro, o governo federal sinalizou novas regras para compras internacionais feitas pela internet e anunciou que, a partir de agosto, empresas internacionais que aderirem ao programa Remessa Conforme serão isentas de imposto de importação em compras de até US＄ 50 feitas por pessoas físicas. Menos […]
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Segunda fase da reforma tributária pode aprovar taxação de dividendos e extinção do JCP; expectativa é para 2024. Após a aprovação na Câmara dos Deputados da primeira fase da reforma tributária, focada nos impostos sobre o consumo, a atenção agora se volta para a segunda fase, que trata da cobrança de impostos sobre a renda. […]
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A Reforma Tributária prevê a criação de um novo imposto estadual que pode elevar os preços de alimentos e produtos no mercado interno. A contribuição estadual, um novo tributo incluído de última hora no texto da Reforma Tributária na Câmara, pode resultar no aumento do preço de produtos no mercado interno, especialmente alimentos. Embora a […]
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Estudo revela que alíquota-base de imposto sobre consumo no Brasil pode ultrapassar a da Hungria, a maior do mundo, chegando a 27%. Um estudo realizado pelo Bichara Advogados revelou que a alíquota-base do imposto sobre consumo no Brasil, prevista na Reforma Tributária, pode se tornar a maior do mundo. Inicialmente estimada em 25%, a alíquota […]
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Advogado tributarista adverte que Reforma Tributária concentrada na União prejudica a autonomia de Estados e municípios. Segundo Paulo de Barros Carvalho, advogado tributarista e professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), a Reforma Tributária em discussão pode comprometer a autonomia dos Estados e municípios no Brasil. Ele destaca que concentrar a arrecadação primordialmente no […]
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Reforma tributária pode afetar empresas de tecnologia, incluindo Netflix e Uber. A proposta de reforma tributária em discussão na Câmara e no Senado pode resultar em mudanças significativas nos preços de serviços oferecidos por empresas de tecnologia, como Netflix e Uber. A proposta busca padronizar a cobrança de impostos para companhias de e-commerce, streamings de […]
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Aprovada na Câmara, reforma tributária permite que Estados criem tributo local para financiar investimentos até 2043. A proposta de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem um novo tributo local com o objetivo de financiar investimentos até o ano de 2043. Essa autorização foi incluída em […]
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As empresas de capital aberto que compõem o Ibovespa acumulam R$ 46,3 bilhões em créditos tributários do ICMS, de acordo com um levantamento realizado pelo escritório de advocacia ButtiniMoraes a pedido da Bloomberg Línea. Esses créditos são acumulados devido a diferenças nas alíquotas do imposto entre os estados, isenções relacionadas a exportações e benefícios fiscais […]
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Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 […]