Presentes recebidos
Joias de Bolsonaro não são "patrimônio público", decide TCU e ex-presidente comemora
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que presidentes e vice-presidentes da República podem manter presentes de uso pessoal recebidos durante o mandato, não considerando-os como patrimônio público. O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, proferiu a decisão e a publicou em documento no dia 19 de fevereiro. Assim, abordando a ausência de normas […]