Colunistas
A finalidade precípua do Estado democrático é a de trabalhar para que a população, organizada sob leis e normas, direitos e deveres, seja atendida em suas necessidades fundamentais e possa, num regime de liberdade, alcançar boas condições de bem-estar e vida. No Brasil, como se observa ao longo de décadas, esse conceito é às vezes […]
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A MP 1.171, publicada no último dia 30 de abril, causou movimentação entre investidores que possuem ativos financeiros no exterior. O motivo da preocupação é que o instrumento mostra, de maneira clara, a intenção de repor a potencial perda de arrecadação, gerada com a atualização da tabela do imposto de renda. “É importante ressaltar que […]
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O Andrade Maia Advogados, escritório referência nas áreas tributárias, cível e trabalhista em todo território nacional, recebeu nesta segunda-feira o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, na primeira edição Fórum AM Agro. O encontro contou ainda com a presença do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e representantes do empresariado gaúcho, que […]
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Ao decidir abrir uma empresa, muitas pessoas se deparam com os impostos a pagar, sejam eles federais, estaduais ou municipais. E, claro, podem repensar em embarcar nessa empreitada exatamente em função dos tributos. Mas, em alguns casos, é possível ser isento de pagar parte deles. Para isso, é recomendado fazer um planejamento tributário, que consiste […]
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Segundo a Organização das Nações Unidades (ONU), justiça social inclui “a eliminação da pobreza, a redução das desigualdades econômicas e sociais e o fortalecimento da igualdade de oportunidades e de direitos”. Sendo assim, entende-se por justiça social como um conceito amplo e multifacetado que busca garantir igualdade e equidade na distribuição de recursos e oportunidades […]
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A tributação de dividendos é um assunto que praticamente se tornou um dos “Taboos” do mercado financeiro nacional. A dualidade dos pagamentos traz uma visão de que a taxação gerará uma nova fonte de receita para o tesouro nacional. Por outro lado, empresários e investidores duplam contra uma “dupla tributação” na renda, e que as […]
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Segundo Martinelli Advogados, nova lei permitirá às empresas escoarem prejuízos fiscais e manterem mais recursos em caixa O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22 de junho, publicou, com vigência imediata, a Lei 14.375/2022, que altera a Lei 13.988/2020, que trata do instituto da transação tributária de dívidas com a União Federal. Um dos pontos […]
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A publicação da Lei nº 14.375 no último dia 21 de junho de 2022, trouxe importantes evoluções em termos de recuperação judicial, principalmente em função do instrumento da transição tributária. A referida lei altera outra (Lei nº 13.988/20), que autorizava a utilização do prejuízo fiscal, dentre outros benefícios. São várias as alterações, dentre estas foram […]
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Até 2025, a Economia Digital deve ser responsável por um quarto do PIB mundial, o que representa cerca de US$ 23 trilhões, segundo estudo realizado pela Oxford Economics. Como anda a legislação sobre o tema? Confira a perspectiva de um especialista.
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Novas regras tributárias dos Estados Unidos devem impactar o Brasil, mais precisamente os investimentos de multinacionais norte-americanas no país. Saiba mais.